XVIII Congresso da ANAFRE: maioria das juntas de freguesia chumbou a regionalização em Portugal

Congressistas do XVIII Congresso da ANAFRE chumbaram regionalização e aprovaram instalação de multibancos em todas as freguesias do país.

©JF Fanhões

Cerca de 1000 congressistas, representantes das 3092 freguesias portuguesas, reuniram-se este fim de semana em Braga para o XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), sob o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”. As 36 moções votadas incluíam temas como a descentralização de competências em curso, dos municípios para as freguesias, a reversão de freguesias agregadas, o financiamento das freguesias, a regionalização, o estatuto dos eleitos locais, a falta de iluminação, a poluição de rios ou as assimetrias tecnológicas.

Jorge Veloso, presidente da União de Freguesias de São Martinho e Ribeira de Frades, em Coimbra, foi reeleito presidente da ANAFRE com 95,15% dos votos. Para este mandato, de 2022 a 2025, a ANAFRE terá como principais desafios a descentralização de competências, o acesso aos fundos europeus, a transição digital, a reversão das freguesias agregadas e o ressarcimento das despesas efetuadas no âmbito da pandemia de COVID-19.

Moção a favor da implementação da regionalização em Portugal foi chumbada

A moção ‘Implementação da Regionalização em Portugal’ teve 267 votos contra, 145 a favor e 41 abstenções e, no momento em que foi anunciada a sua rejeição, ouviram-se palmas na sala do Altice Fórum Braga.

Ao contrário das juntas de freguesias, os municípios tinham-se mostrado favoráveis à regionalização, aquando da realização do Congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP), em Dezembro do ano passado, com a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, a dizer na ocasião, que “tudo fará para que o processo da regionalização possa avançar e para que os portugueses percebam que isso vai ser melhor para todos“. Antes, o primeiro-ministro, António Costa, tinha dito querer “dar voz ao povo” em 2024 sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.

Aprovada moção para instalar multibancos em todas as freguesias do país

Outra moção, que reivindicava a instalação de caixas multibanco em todas as freguesias do país pela Caixa Geral de Depósitos, foi hoje aprovada por larga maioria, tendo tido apenas 7 abstenções e nenhum voto contra.

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