O Governo anunciou, no início de Fevereiro, que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) concluiu que em seis áreas analisadas há condições para se avançar com a prospeção e pesquisa de lítio. No entanto, só após um primeiro concurso e fase de prospeção (num prazo máximo de cinco anos), a que se segue uma Avaliação de Impacto Ambiental, é que a exploração de lítio poderá começar a ser feita.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) dizia, nessa altura, que “nos próximos 60 dias poderá avançar o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio” o que, a verificar-se, deverá acontecer até ao final deste mês.
Inicialmente foram identificadas oito as áreas com potencial de existência de lítio. Dessas, apenas seis foram consideradas viáveis. Nessas seis áreas, “foram excluídas zonas de maior densidade urbana, funcional e demográfica, tendo ocorrido uma redução de 49% da área total inicialmente sujeita a Avaliação Ambiental“, disse ainda o MAAC.
Assim, os locais que deverão ir a concurso são os seguintes:
- Seixoso-Vieiros (que inclui os concelhos de Guimarães, Fafe, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Felgueiras e Amarante);
- Massuieme (que inclui os concelhos de Mêda, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso, Pinhel e Almeida);
- Guarda-Mangualde NW (que inclui os concelhos de Viseu, Sátão, Nelas, Penalva do Castelo, Mangualde e Seia);
- Guarda-Mangualde W (que inclui os concelhos de Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Penalva do Castelo, Mangualde, Gouveia e Seia);
- Guarda-Mangualde E (que inclui os concelhos de Almeida, Guarda, Sabugal e Belmonte) e,
- Guarda-Mangualde W (que inclui os concelhos de Guarda, Belmonte, Covilhã e Fundão).
No Distrito da Guarda, apenas os concelhos de Aguiar da Beira, Vila Nova de Foz Côa e Manteigas ficaram de fora das áreas de prospeção.
Autarcas, associações e população em geral contra a exploração
Apesar das seis áreas de possível prospeção, vários especialistas admitiram que esses 1495 quilómetros quadrados poderão ficar reduzidos a apenas 1 a 3% depois de feitos todos os estudos. As autarquias têm levantado muitas dívidas, assim como as associações ambientais.
Por forma esclarecer autarcas e populações, o Governo iniciou uma série de sessões de esclarecimento nos concelhos onde pretende fazer a pesquisa para a eventual exploração do lítio, para “que se perceba que tem mesmo regras ambientais” e quais são os “ganhos económicos“, disse o Ministro.
Numa reunião entre o Ministro e os autarcas da região das Beiras e Serra da Estrela, os edis disseram mesmo ter ficado incrédulos com o que tinham ouvido. “Eu nem queria acreditar no que acabara de ouvir do próprio ministro do Ambiente do meu país: além de nos ter confirmado que a área destinada a prospeção no meu concelho se sobrepõe a 30% da área do regadio da Cova da Beira — onde o Estado investiu mais de 320 milhões de euros nos últimos anos —, ainda ficámos a saber que a nossa contrapartida seriam alguns milhares de euros anuais por cada mina aberta, sabendo que a nossa região gera atualmente 100 milhões anuais em agricultura, precisamente porque passou a ter água do regadio”, disse Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, ao Expresso.
Outro presidente de câmara disse ao mesmo jornal que “tudo isto não passa de uma mera formalidade, para que depois ninguém diga que os municípios não foram ouvidos pelo Governo mas, na verdade, é só para cumprir calendário“.
Os concelhos da região das Beiras e Serra da Estrela disseram entretanto que pretendem avançar com o seu próprio estudo para avaliar o impacto da prospeção e eventual exploração de lítio na região.
“Então mas faz algum sentido o ministro do Ambiente vir dizer-nos que se a exploração avançar no nosso concelho, a contrapartida seriam 100 mil euros anuais por cada mina aberta no nosso território, sabendo nós, por exemplo, que qualquer parque eólico ou solar retribui muito mais que isso e, provavelmente, com muito menos impacto negativo?“, questionou Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, um dos concelhos com 40% do seu território elegível para prospeção de lítio, que se queixou ainda da falta de informação por parte do Governo para partilhar com as populações.
O mesmo autarca afirmou ainda que lhe foi dito que “depois das operações de prospeção e pesquisa de lítio, ou mesmo depois da exploração — caso avance —, a paisagem seria reposta e reflorestada e que o nosso território não ficaria cheio de montes e serras esventradas. Mas é muito pouco e isso não nos satisfaz. Na verdade nós somos frontalmente contra a exploração do lítio no nosso concelho, ainda mais porque continuamos sem saber o que ganharíamos localmente com essa situação“.
Do lado das populações tem surgido também forte oposição, com a quase totalidade dos habitantes a manifestar-se contra a exploração de lítio nos seus concelhos, muitas vezes em manifestações públicas. Em 2019, cerca de 400 pessoas juntaram-se na Serra da Estrela para demonstrarem o seu desacordo pela intenção de explorar lítio em Portugal. No final de 2021, cinco autarcas do Minho e mais de mil pessoas juntaram-se em mais um protesto contra o lítio.
Especialistas também apontam várias vantagens resultantes da exploração de lítio
Para um especialista em lítio ouvido pelo i “estamos perante a quarta revolução industrial e Portugal tem todas as decisões na sua mão para decidir se quer apanhar o comboio ou não“. E acrescenta: “só há pouco tempo é que a indústria começou a investir no lítio, mas é um mercado que vai crescer muito com ou sem Portugal“, considerando que essa aposta “vai atrair imensas possibilidades para desenvolver a economia“. “Portugal tem essa oportunidade, se vai aproveitá-la ou não já é uma decisão diferente“.
De acordo com o especialista, “há uma desinformação enorme em relação aos impactos que os projetos de lítio vão ter“, chamando a atenção para o facto de muitos portugueses continuarem a pensar nas minas do século XIX. “É completamente diferente abrir uma mina agora, independentemente de onde seja, do que as minas que eram feitas há várias décadas”. E vai mais longe: “há movimentos contra as minas e depois querem iPhones e carros elétricos, mas para isso, o lítio tem de ser extraído“.
Um dossiê polémico
A Avaliação Ambiental Estratégica do plano de prospeção de lítio foi especialmente concorrida. Decorreu entre 28 de Setembro e 10 de Dezembro de 2021, tendo registado elevados níveis de participação:
- 1361 exposições de particulares
- 11 exposições com abaixo-assinados envolvendo 973 cidadãos
- 8 contributos de empresas privadas
- 38 contributos de associações, ONG, movimentos ou partidos
- 60 participações de órgãos autárquicos
- 4 exposições de entidades da administração central e regional
Principais funcionalidades do lítio
- Baterias de carros;
- Baterias de telemóveis;
- Baterias para computadores;
- Ligas metálicas para aviões;
- Vidros de alta resistência;
- Medicamentos;
- Produção de plásticos;
- Borrachas sintéticas;
- Ligas de alumínio;
- Fabrico de graxas e lubrificantes,
- Fabrico de cerâmicas.
A produção e o impacto da exploração
Os principais produtores de lítio são atualmente a Bolívia, o Chile e a Argentina, seguidos pelos Estados Unidos, Austrália e China. Há ainda outros países com pequenas reservas de lítio, como o Zimbábue e o Brasil. Na Europa, Portugal é o primeiro país a posicionar-se como possível produtor deste elemento químico e, possivelmente, aquele que terá maiores reservas.
À medida que caminhamos lentamente para um mundo de energia sustentável, a substituição de combustíveis fósseis por energia limpa provoca uma nova espiral de impacto humano sobre o ambiente. Encontrar recursos como lítio, cobalto e níquel, necessários para permitir essa transformação, deixam inevitavelmente uma cicatriz na superfície da Terra, que tem vindo a crescer com o aumento do consumo de dispositivos eletrónicos movidos por baterias de iões de lítio. Uma bateria de smartphone, por exemplo, contém duas a três gramas de lítio. Por outro lado, um carro elétrico precisa de cerca de 20 a 30 kg deste material.
O fotógrafo alemão Tom Hegen, especialista na documentação dos traços que deixamos na superfície da Terra, tem uma série de fotografias aéreas da principal área de exploração de lítio no mundo, na Bolívia, Chile e Argentina. Nesta zona, em que a produção de lítio é feita através da evaporação da água extraída da terra, são consumidos cerca de 21 milhões de litros de água por dia. São necessários cerca de 2,2 milhões de litros de água para produzir uma tonelada de lítio. Pode ver as fotografias aqui.