Até o final do primeiro semestre de 2020, todos os municípios deverão ter, pelo menos, um consultório público de medicina dentária. Este é um dos compromissos firmados em Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.
No passado dia 18 de setembro, foi dado o primeiro passo. No âmbito da Cerimónia “Saúde Oral para Todos”, realizada no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, foram assinados protocolos de colaboração entre o Governo e 65 autarquias. Nesse mesmo evento foi apresentado o projeto homónimo, que traça uma estratégia de expansão de um projeto-piloto iniciado em 2016.
A estratégia consiste no estabelecimento de parcerias entre o Sistema Nacional de Saúde e as autarquias, que apoiam as administrações regionais de saúde através do fornecimento da infraestrutura física necessária aos consultórios de saúde oral nos centros de saúde, tais como cadeiras de dentistas e aparelhos complementares. De acordo com Fernando Araújo, ficarão a cargo das administrações regionais de saúde as obras, a contratação de recursos humanos, o fornecimento de sistemas de informação e os consumíveis, para além das ações de formação.
O projeto-piloto foi iniciado em Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo em 2016, com a abrangência de 13 centros de saúde. Posteriormente a iniciativa foi alargada a outras regiões, alcançando um número atual de 63 gabinetes de saúde oral no país e envolvendo um total de 53 municípios. O plano então traçado ambiciona um aumento gradual do número de consultórios públicos de saúde oral, atingindo, de acordo com as projeções do Ministério da Saúde, o número de 92 este ano, 210 em 2019 e 289 em 2020, com um número de consultas mais que a duplicar, ano a ano, nesse período. A meta é que exista pelo menos um gabinete público por município, abrangendo geograficamente toda a população, admitindo-se que possa haver municípios com mais de um gabinete.
Os utentes, contudo, só poderão dirigir-se aos consultórios a partir do encaminhamento de um médico de família. Os cidadãos com problemas mais graves e com carências económicas mais acentuadas terão prioridade no acesso a tratamentos de saúde oral, que incluem o diagnóstico de doenças, extrações, reconstruções e desvitalização de dentes.