A Assembleia Municipal de Aguiar da Beira aprovou a 28 de Dezembro, com 6 abstenções, o orçamento proposto pelo Município para 2024, no valor de 16,568 milhões de euros, mais 3,4 milhões do que em 2023. Do total, 10 184 738 euros são resultantes de receita corrente e 6 383 262 euros provêm de receitas de capital.
A rúbrica que teve maior aumento foi a das transferências do Estado, que passou de 6 494 512 euros em 2023 para 8 983 292 euros em 2024, resultado, principalmente, da distribuição do excedente da Lei das Finanças Locais (LFL), e do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), cujas verbas são transferidas no âmbito da transferência de competências na Saúde, Educação e Ação Social.
Os investimentos previstos no orçamento estão distribuídos da seguinte forma:
As grandes opções do plano deram destaque aos seguintes investimentos:
- Reformulação do armazém municipal
- Estudo de pavilhão multiusos
- Calçada em cubos em diversos pontos do concelho
- Pavimentação em betuminoso em diversos pontos do concelho
- Manutenção de espaços verdes no concelho
- Reabilitação da área envolvente do castelo
- Requalificação da Escola Básica e Secundária Padre José Augusto da Fonseca
- Requalificação do Centro de Saúde
- Reformulação e Ampliação das Infraestruturas de Aguiar da Beira — 3.ª fase
- Estratégia local de habitação — Programa 1.º Direito
As atividades mais relevantes para 2024, de acordo com a proposta agora aprovada, são as seguintes:
- Festa do Pastor e do Queijo
- Passeio BTT – Rota do Cabicanca
- Festa/Passeio do Idoso
- Jogos Tradicionais de Aguiar da Beira
- Programa de Apoio à Economia Local
- Feira de Atividades Económicas
- Certame Gastronómico do Míscaro
- Aguiar Natal
Na Assembleia foram ainda aprovados, por unanimidade, os valores de diversas taxas e impostos, nomeadamente:
- Participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Aguiar da Beira: 0%
- Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos: 0,3%
- Derrama sobre o Lucro Tributável de 2023, a cobrar no ano 2024: 0%
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP): 0,25%
Foi também aprovado, com 8 abstenções, o Mapa de Pessoal para o ano de 2024 e aprovadas, por unanimidade, a proposta da 2.ª alteração ao PDM de Aguiar da Beira, a 2.ª Revisão da Estratégia Local de Habitação e a renovação do mandato das representantes designadas pela Assembleia Municipal para integrar a CPCJ de Aguiar da Beira, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Aguiar da Beira e um Acordo de Financiamento entre a CIM Viseu Dão Lafões e os Município de Aguiar da Beira.
Foi substituída no Grupo Parlamentar do PSD a Deputada Cátia Andreia Augusto Nascimento, que renunciou ao mandato, por Rosália de Lourdes Ferreira Gonçalves de Campos.
A Assembleia Municipal pode ser visualizada no link abaixo.
