Os advogados de defesa de Pedro Dias, condenado a 25 anos de prisão por três homicídios e outros crimes, pediram esta quarta-feira a redução da pena. Decisão do Tribunal da Relação de Coimbra será conhecida a 17 de outubro.
Em declarações à margem da audiência pública de julgamento do recurso, realizada esta quarta-feira no Tribunal da Relação de Coimbra, a advogada lembrou que os 25 anos de prisão aplicados a Pedro Dias — acusado de matar um militar da GNR e dois civis há cerca de dois anos, em Aguiar da Beira — “resultam do somatório das várias penas que foram aplicadas nos vários crimes em que o arguido foi condenado” e que incluem homicídio qualificado, tentativa de homicídio, roubo, sequestro e detenção de arma proibida, entre outros. “O que se pretende é que numa pena única, em cúmulo jurídico, que foi aplicada de 25 anos, que nos seja dada razão em determinadas qualificações, em determinadas questões, que possa permitir baixar a pena dos 25 anos“, disse esta quarta-feira aos jornalistas Mónica Quintela, advogada de Pedro Dias.
Na audiência de julgamento do recurso, o advogado de Pedro Dias, Silva Leal, defendeu que no caso da morte do militar da GNR Carlos Caetano — atingido a tiro na cabeça — o crime passe de homicídio qualificado a homicídio privilegiado, argumentando que o crime foi praticado “em legítima defesa, porventura com excesso“, alegadamente por o arguido estar a ser agredido pela vítima mortal.
Já sobre a morte de Luís e Liliane Pinto, Silva Leal disse que no julgamento realizado em primeira instância, no tribunal da Guarda, não foi feita “prova absolutamente nenhuma” de que Pedro Dias tenha matado o casal e que as provas que existem “são indirectas“.
Na sessão, que se prolongou por mais de duas horas, o procurador-geral adjunto Luís Farinha frisou que a tese da defesa baseia-se “exclusivamente no depoimento do arguido” Pedro Dias e que este “não mereceu do tribunal [de primeira instância] nenhuma credibilidade“. “Apresentou situações mais próximas da ficção cinematográfica e que desafiam toda a lógica“, afirmou o procurador do Ministério Público, que defendeu que o acórdão do tribunal da Guarda que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia em cúmulo jurídico seja mantido “integralmente“.
O advogado Tiago Gonçalves, representante de vítimas e familiares, também defendeu a manutenção “integral” do acórdão que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia: “É um acórdão muito bem fundamentado e que procede a uma correcta qualificação jurídica dos factos. Do nosso ponto de vista, não merece qualquer tipo de censura“, alegou.
Decisão do recurso será conhecida a 17 de outubro
O colectivo de juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra agendou para dia 17 a publicação do acórdão sobre o recurso intentado pelos advogados de Pedro Dias, tendo Mónica Quintela admitido que, dependendo da decisão da Relação, Pedro Dias poderá vir a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
“Vamos ver se será ou não necessário [recorrer ao Supremo]. No dia 17 será depositado o acórdão proferido pelos três senhores desembargadores e depois de termos conhecimento desse acórdão é que nos poderemos pronunciar“, referiu Mónica Quintela.