Iniciativa da Associação Crohn Colite Portugal pretende levar ao Parlamento uma proposta de lei que prevê mais instalações sanitárias públicas, acesso prioritário a casas de banho privadas em situações de urgência clínica e equipamentos adaptados.

A falta de casas de banho públicas e acessíveis é um problema que condiciona a vida de muitas pessoas e que a Associação Crohn Colite Portugal pretende ajudar a resolver através da iniciativa «Missão WC para Todos». O projeto, que assume a forma de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, precisa de reunir pelo menos 20 000 assinaturas válidas para chegar à Assembleia da República.
A proposta procura responder, em particular, às dificuldades enfrentadas por pessoas com Doença de Crohn, Colite Ulcerosa, ostomia ou incontinência, para quem a necessidade de utilizar uma casa de banho pode surgir de forma súbita e não permite esperar. A ausência de instalações sanitárias disponíveis pode levar estas pessoas a evitar deslocações, viagens, atividades profissionais e momentos de convívio social.
No entanto, a associação sublinha que esta não é uma questão que afete apenas quem vive com doenças crónicas. Crianças pequenas, pessoas idosas, grávidas, pessoas com deficiência, trabalhadores que passam muitas horas fora de casa e turistas também podem precisar de encontrar uma casa de banho durante as suas deslocações.
A iniciativa assenta em três medidas principais:
- a criação de uma Rede Nacional de Instalações Sanitárias Acessíveis, com identificação e sinalização de casas de banho públicas e privadas disponíveis;
- a criação de um Cartão de Acesso às Instalações Sanitárias, destinado a pessoas com necessidades clínicas comprovadas, que lhes permita utilizar, em situações de urgência, casas de banho normalmente reservadas aos funcionários;
- e a promoção de instalações sanitárias mais inclusivas, equipadas para responder às necessidades de pessoas ostomizadas, com deficiência ou mobilidade reduzida e com incontinência.
Mais de 24 mil pessoas vivem com doença inflamatória do intestino
Em Portugal, estima-se que cerca de 24 000 pessoas vivam com Doença Inflamatória do Intestino. Os dados reunidos pela associação indicam que 97% dos doentes já sentiram urgência fecal e que quase metade apresenta algum grau de incontinência. A preocupação de não encontrar uma casa de banho quando saem de casa é também uma realidade para uma parte significativa destas pessoas.
A presidente da Associação Crohn Colite Portugal, Vera Gomes, tem chamado a atenção para o impacto desta situação no quotidiano, defendendo que encontrar uma casa de banho próxima não deve ser um privilégio nem obrigar ao consumo num estabelecimento comercial. Vera Gomes destaca também a necessidade de encarar a existência de instalações sanitárias públicas como uma questão de saúde pública, inclusão e qualidade de vida.
Como participar na iniciativa?
Para que a proposta possa ser discutida no Parlamento, são necessárias 20 000 assinaturas válidas de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral português. A associação estabeleceu, contudo, uma meta de 25 000 subscrições, de forma a compensar eventuais assinaturas que não cumpram os requisitos legais. A Petição conta, no momento de edição deste texto, com 5140 assinaturas.
A subscrição é gratuita e pode ser realizada através da plataforma Petição Pública, sendo necessário indicar o nome completo e o número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, bem como um endereço de correio eletrónico válido no caso das assinaturas eletrónicas. A participação está disponível em peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT131835.
A «Missão WC para Todos» pretende, assim, colocar na agenda parlamentar um problema que, embora muitas vezes invisível, pode limitar a autonomia e a participação de milhares de pessoas na vida quotidiana.
