O número de municípios que demoram mais de 90 dias a pagar subiu de 30 para 37. Vila Real de Santo António é o pior de todos. Aguiar da Beira mantém prazo médio de pagamento inferior a 30 dias.
O prazo médio de pagamento dos municípios foi de 27 dias no primeiro semestre de 2019, menos um dia do que em 2018, mas subiram de 30 para 37 as autarquias que demoram mais de 90 dias a pagar, segundo indica o relatório sobre a evolução orçamental da administração local, divulgado recentemente pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP).
Desde 2018 que o prazo médio de pagamento (PMP) do conjunto dos municípios portugueses baixou para um nível inferior à fasquia dos 30 dias.
As regras em vigor determinam que os pagamentos nas transacções comerciais não devem ter um prazo superior a 30 dias, não podendo exceder os 60 dias. De acordo com o CFP, no final de Junho deste ano, quase dois terços apresentavam um PMP inferior a 30 dias, enquanto quatro quintos registavam um indicador inferior a 60 dias. O relatório revela ainda que no final deste primeiro semestre havia 18 municípios com pagamento em atraso de valor superior a um milhão de euros, numa lista encabeçada por Penafiel, em que os pagamentos em atraso eram de 9,3 milhões de euros. Seguem-se, nesta lista, Vila Real de Santo António, Aveiro e Paredes.
A autarquia que demora mais a pagar as dívidas em atraso continua a ser Vila Real de Santo António. De acordo com os dados preliminares do relatório divulgados esta quinta-feira, aquela autarquia algarvia demora em média 502 dias a pagar.
O município da Nazaré também tem um prazo médio que se destaca, demorando 458 dias no final de Junho. Mesmo assim, o Conselho das Finanças Públicas nota que no final do ano passado esta autarquia apresentava um prazo médio de 841 dias, o mais elevado de todos os municípios.
A Câmara Municipal de Aguiar da Beira mantém um PMP inferior a 30 dias, registando, a 30 de Junho de 2019, apenas 10 mil euros de pagamentos em atraso.
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