Apoio à renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços aberto até 31 de Maio

Está aberto um aviso de concurso do Fundo Ambiental para apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços, integrado na Componente 13 – Eficiência Energética em Edifícios​​​ do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

O Aviso n.º 01/C13-i03/2022, com uma dotação de 20 milhões de euros, tem como objetivo apoiar diversas tipologias de intervenção a desenvolver num edifício ou em múltiplos edifícios contemplados no mesmo Certificado Energético, através do financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços, incluindo os do setor do turismo.

Âmbito geográfico
Projetos localizados em todo o território continental.

Beneficiários
Pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo, por exemplo, entidades que atuam na área do turismo e na economia social.

Tipologias das soluções passíveis de financiamento
Tipologia 1: envolvente opaca e envidraçada
Tipologia 2: intervenção em sistemas técnicos
Tipologia 3: produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo
Tipologia 4: eficiência hídrica
Tipologia 5: ações imateriais

Nota: não são aceites candidaturas com despesas exclusivas nas tipologias 4 e 5, devendo a entidade beneficiária apresentar obrigatoriamente investimentos em pelo menos uma das tipologias de 1 a 3.

Financiamento
– Subvenção não reembolsável, até ao máximo de 200 000 euros por beneficiário
– Taxa de comparticipação máxima de 70% sobre o total das despesas elegíveis
– Despesa elegível com ações imateriais (Tipologia 5) está limitada a 10% do total do investimento elegível.

Candidaturas
No portal do Fundo Ambiental (link).

Prazo
De 28 de Fevereiro até 31 de Maio de 2022, ou até ao limite da dotação orçamental.

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