A Câmara Municipal de Aguiar da Beira abriu o período para participação pública na elaboração da 2.ª revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Aguiar da Beira, “decorrente da necessidade de adequação à evolução das condições que determinaram a respetiva elaboração e da reconsideração e a reapreciação global, com caráter estrutural ou essencial, das opções estratégicas do plano, dos princípios e dos objetivos do modelo territorial definido ou dos regimes de salvaguarda e de valorização dos recursos e valores territoriais, enquadrado nos termos do previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 124.º e com as implicações previstas no n.º 3 do artigo 115.º do regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT)“.
Os interessados em participar devem dirigir por escrito as suas contribuições ao Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, Av. da Liberdade, n.º 21, 3570-018 Aguiar da Beira ou por correio eletrónico para participacao.publica@cm-aguiardabeira.pt e, ainda, diretamente no portal “Participa”, no endereço https://participa.pt.
O período de participação pública termina no dia 31 de Outubro de 2023.
A 2.ª revisão do PDM de Aguiar da Beira já tinha sido iniciada em 2019, mas acabou por não ser concluída.
O PDM em vigor no concelho de Aguiar da Beira data de 2021, quando foi publicada a 6.ª Correção Material, podendo ser consultado, em detalhe, em https://sig.cm-aguiardabeira.pt/.