Realiza-se esta sexta-feira, 23 de Dezembro, a partir das 14h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, uma sessão da Assembleia Municipal.
A ordem de trabalhos da sessão inclui os seguintes pontos:
- Período antes da ordem do dia
- Aprovação da ata da reunião anterior;
- Conhecimento de expediente diverso;
- Outros assuntos.
- Período da ordem do dia
- Apreciação da atividade municipal segundo informação do senhor Presidente da Câmara Municipal;
- Análise, discussão e deliberação sobre proposta de fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referentes ao ano de 2023, a aplicar aos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos;
- Análise, discussão e deliberação sobre proposta de lançamento de Derrama sobre o Lucro Tributável de 2022, a cobrar no ano de 2023;
- Análise, discussão e deliberação da proposta da participação variável no IRS para o ano de 2023;
- Análise, discussão e deliberação sobre proposta de fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para vigorar no ano 2023;
- Análise, discussão e deliberação sobre o Mapa de Pessoal para o ano de 2023;
- Análise, discussão e deliberação sobre proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento
para o ano de 2023; - Análise, discussão e deliberação sobre Acordos de Financiamento entre a CIM Viseu Dão Lafões e os municípios associados, no âmbito das atividades exercidas ao abrigo dos contratos interadministrativos de delegação de competências relacionadas com o sistema de mobilidade e serviço público de transporte de passageiros no ano de 2023;
- Análise, discussão e deliberação sobre apoio às freguesias de Carapito, Dornelas, Penaverde e União de Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche, relativo ao acompanhamento dos alunos nas refeições;
- Análise, discussão e deliberação sobre aprovação do Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia Intermunicipal de Sátão, Aguiar da Beira, Penalva do Castelo e Mangualde.
A sessão tem transmissão em direto na página de Facebook do Município de Aguiar da Beira.
As atas e restante documentação estão disponíveis aqui.