Apoios Escolares, isenções, benefícios e devoluções fiscais – as recentes deliberações do Município de Aguiar da Beira.
A Câmara Municipal de Aguiar da Beira tomou recentemente as seguintes deliberações:
– Atribuir refeições escolares gratuitas a todos os alunos que frequentam o Ensino Pré-escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira;
– Atribuir prémios de mérito escolar e de acesso ao ensino superior;
– Atribuir transporte escolar gratuito a todos os alunos residentes no concelho e em concelhos limítrofes, que frequentem o Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira;
– Isentar os munícipes da taxa de Derrama Municipal para o ano de 2017;
– Atribuir um benefício fiscal de 5% na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis na Área de Reabilitação Urbana de Aguiar da Beira para o ano de 2017;
– Devolver aos munícipes 5% da taxa de IRS (taxa máxima de participação dos municípios na coleta do IRS) para o ano de 2017.
Para mais informações deverá consultar as deliberações e os regulamentos municipais, em www.cm-aguiardabeira.pt ou contactar o Centro de Atendimento Municipal de Aguiar da Beira.
