Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2021) mostra que, em Aguiar da Beira, a percentagem de água não faturada ainda ultrapassa os 60%, o valor mais elevado do Distrito. As perdas reais de água aumentaram para cerca de 280 milhões de litros em 2020.
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) divulgou na passada quarta-feira, 17 de Fevereiro, o volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2021), onde sintetiza a informação mais relevante referente à caraterização do setor no ano de 2020.
O RASARP é editado anualmente em dois volumes: o volume 1 sintetiza a informação mais relevante sobre os serviços de águas e resíduos no ano anterior; o volume 2 sintetiza a informação mais relevante relativa à qualidade da água fornecida aos utilizadores pelas entidades gestoras no ano anterior.
A ERSAR analisou mais de 100 variáveis, através de dados fornecidos pelas entidades gestoras das redes. Duas das mais visíveis são a percentagem de água não faturada, que alcançou cerca de 36 milhões de metros cúbicos (5,7%) nos sistemas em alta e 236 milhões de metros cúbicos (28,7%) nos sistemas em baixa, em Portugal continental. Com base nestes resultados, a ERSAR concluiu que “a percentagem de água não faturada é mediana no serviço em alta e no serviço em baixa, indiciando potencial de melhoria com a alteração de procedimentos de faturação e a redução de perdas de água“.
O Município de Aguiar da Beira mantém há vários anos elevadas percentagens de água não faturada e de perdas de água. Desde 2014, ano a partir do qual há dados consistentes, que o Município apresenta percentagens de água não faturada acima dos 60% (a redução entre 2015 e 2020 foi de apenas 8,9%). Em 2020, dos 510 mil metros cúbicos que entraram no sistema só 190 mil metros cúbicos é que foram faturados, o que corresponde a uma percentagem de 62,6% de água não faturada (319 mil metros cúbicos). Para este valor, o relatório caracteriza a qualidade do serviço como insatisfatória. Verifica-se, ainda, que a grande maioria da água tratada foi importada — 452 mil metros cúbicos.
Nos vários concelhos do Distrito de Guarda foi registada uma percentagem média de água não faturada de 47,5%, com Aguiar da Beira a apresentar o valor mais elevado (62,6%) e Trancoso o valor mais reduzido (18,5%).
Ao contrário da percentagem de água não faturada, em que houve uma diminuição de 2% em relação a 2019, em 2020 voltou a verificar-se um aumento das perdas reais, que passaram de 138 litros/ramal/dia em 2019 para 143 litros/ramal/dia em 2020, valor superior à média nacional de 125 litros/ramal/dia (para redes com mais de 20 km). Este valor equivale a perdas reais de água no concelho de mais de 278 mil metros cúbicos em 2020, valor que tem vindo a aumentar desde 2018, ano em que tinha havido uma diminuição significativa deste valor.
A ocorrência de avarias nas condutas é outro dos pontos onde o concelho de Aguiar da Beira apresenta valores menos bons, uma vez que foram registadas 208 avarias em 2020 (121 avarias/100 km), o valor mais elevado, a par do concelho de Alcochete, das regiões Centro e Lisboa, apesar de só ter ocorrido uma falha de abastecimento. Relativamente à reabilitação de condutas, o Município apresentava um valor de 0,5%, valor inferior ao de 2019.
O tema já tinha sido levado a discussão na Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2017 pelo deputado José Gabriel Pires, onde o arquitecto Hugo Lopes apresentou uma explicação para os valores registados. Segundo Hugo Lopes, os dados são inseridos pelo Município no portal da ERSAR e “o consumo de água é classificado de três formas: água faturada, água não faturada, que será a água de fontanários, algumas sedes de junta de freguesia, edifícios do município e de algumas associações, e perdas“. “O que acontece é que a maior parte da água que deveria ser classificada como água não faturada, não é contabilizada porque não têm contadores e portanto vai diretamente de água não faturada para perdas e é isso que faz com que a percentagem de perdas seja tão elevada“. “Quando houver a iniciativa de o município colocar contadores nas juntas de freguesia, nos fontanários abastecidos por água pública, nos edifícios do município, que não tenham contador, a questão das perdas diminui drasticamente“, acrescentou ainda.
O mesmo deputado voltou a abordar o tema na Assembleia Municipal desta sexta-feira, 25 de Fevereiro, referindo-se aos dados do último relatório, “por não ter tido nenhuma evolução desde então” e “ser particularmente relevante atualmente“. O deputado disse ainda ser necessário fazer um investimento no sistema de distribuição de água para “reduzir o máximo possível e com a máxima urgência tudo o que sejam perdas de água no sistema de abastecimento do concelho“.
Em resposta, o Presidente da Câmara Municipal, Virgílio da Cunha, disse que a questão das perdas de água é uma das grandes preocupações do Município e já começaram a ser “tomadas algumas medidas nesse sentido“, nomeadamente “a substituição dos contadores que estavam no interior das habitações“, na vila, passando-os para o exterior, “para que as condutas a entrar nos contadores sejam as condutas públicas” e, com isso, evitar algumas perdas, para além de “um forte combate às ligações piratas“, quer por um processo de sensibilização, quer de fiscalização efetiva no terreno. O Presidente acrescentou ainda que estão a ser substituídas algumas condutas, muitas delas antigas e de materiais poucos resistentes, que facilmente vertem, também devido à pressão que é preciso exercer no fluxo de água, estando, por isso, “atentos ao problema” e farão tudo o que for possível para reduzir o volume de água que se desperdiça. O Presidente concluiu dizendo que, “tendo em conta as secas que têm sido já recorrentes“, o executivo está a estudar fazer a guarda de água “nalguns pontos estratégicos” do concelho, que poderá ser usada quer para consumo, quer para o combate a incêndios ou outras situações que não necessitem de água tratada.
98,60% da água do concelho é segura
Uma das variáveis mais importantes do ponto de vista do consumidor é a percentagem de água segura que, em 2020, no concelho de Aguiar da Beira, apresentava um valor de 98,60%, que, para a ERSAR, corresponde a uma percentagem de água segura de excelência. A média da percentagem de água segura em Portugal continental foi, em 2020, de 98,85%.
O concelho de Aguiar da Beira apresentava uma adesão ao serviço de abastecimento público de água de 76,6% (3625 alojamentos), uma acessibilidade física do serviço de 97% e uma resposta a reclamações e sugestões de 67%. A cobertura dos gastos ficava-se, apenas, pelos 33%, resultado de 228 mil euros de rendimentos tarifários e 778 mil euros de gastos totais com o serviço.
No panorama geral do saneamento de águas residuais, o concelho de Aguiar da Beira apresentava uma adesão ao serviço de 73,7%, uma acessibilidade física do serviço de 90% e uma resposta a reclamações e sugestões de 50%. A cobertura dos gastos foi de 40%, resultado de 193 mil euros de rendimentos tarifários e 535 mil euros de gastos totais com o serviço. O cumprimento da licença de descarga foi de apenas 21%, o terceiro valor mais baixo da área predominantemente rural do Centro e Lisboa.
A Câmara Municipal de Aguiar da Beira faz a gestão direta do serviço em baixa e é utilizadora do sistema em alta das Águas do Vale do Tejo, S.A..
O concelho de Aguiar da Beira está dividido em 15 zonas de abastecimento, 13 totalmente geridas pelo Município de Aguiar da Beira e 2 geridas ‘em alta’ pela Águas do Vale do Tejo, S.A. e ‘em baixa’ pelo Município.
Notas:
- Sistema de abastecimento de água em alta: sistema constituído por um conjunto de componentes a montante da rede de distribuição de água, fazendo a ligação do meio hídrico ao sistema em baixa.
- Sistema de abastecimento de água em baixa: sistema constituído por um conjunto de componentes que ligam o sistema em alta ao utilizador final.