Parlamento vai debater projetos-lei sobre renacionalização dos CTT a 20 de fevereiro

A Assembleia da República vai debater, a 20 de fevereiro, projetos de lei do PCP e do BE que pretendem a renacionalização dos CTT. A iniciativa de agendamento coube ao PCP e serão arrastados também um projeto de lei do BE e uma resolução do Partido Ecologista “Os Verdes”.

O PCP defendeu a “absoluta urgência” de ser recuperado o controlo público dos CTT, sendo nesse sentido que vai a iniciativa dos comunistas entregue no Parlamento. “É preciso clarificar de uma vez por todas a resolução de um problema que, se ficar para 2020, será muito mais difícil de resolver”, defendeu João Oliveira.

No debate quinzenal de 25 de janeiro, questionado pelo PCP, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que a situação dos CTT é “muito diferente” da situação da TAP, da Carris e dos STCP, defendendo que o Estado deve cumprir o contrato de concessão aos privados até ao fim, cabendo à entidade reguladora a fiscalização.

As dificuldades podem ser muitas, mas poderão ser muito maiores se esperarmos por 2020, é agora que este problema tem de se resolver antes que os CTT sejam destruídos, é agora que a Assembleia da República tem de tomar essas decisões”, contrapôs João Oliveira.

O BE defendeu a iniciativa, dizendo que “a nacionalização visa reparar uma decisão desastrosa e ruinosa do Governo PSD/CDS e que tem resultado quer numa destruição da empresa, quer do serviço que deverá ser prestado às populações. Nesta matéria, não se pode deixar para amanhã o que é urgente fazer hoje”, defendeu.

A nacionalização dos CTT implica a adoção de um decreto-lei que evidencie o seu interesse público, caso contrário, o Estado tem de atuar como um investidor privado, segundo a jurista da PLMJ Sara Estima Martins em declarações à Lusa.

Os CTT foram totalmente privatizados em setembro de 2017, com concessão do serviço postal universal até dezembro de 2020, tendo estado na ordem do dia principalmente devido ao fecho de balcões.

Francisco Lacerda, presidente dos CTT, descarta a possibilidade de as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP para se voltar a nacionalizar a empresa de correios serem aprovadas na Assembleia da República. “Não abandonamos as populações, o que alteramos é a forma como servimos as populações. Penso que os pressupostos em que se baseiam estas propostas não correspondem aquilo que é a realidade que vivemos nos CTT“, afirmou Francisco Lacerda em entrevista à RTP.

Para o presidente dos CTT, “é uma questão ideológica que eu não tenho de intervir, mas as afirmações que temos ouvido das várias partes levam-me a pensar que isso não avançará nessa votação“.

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