A Assembleia Municipal de Aguiar da Beira aprovou a 20 de Dezembro de 2024, com 6 abstenções, o orçamento proposto pelo Município para 2025, no valor de 24,785 milhões de euros, mais 8,2 milhões do que em 2024. Do total, 11 783 345 euros são resultantes de receita corrente e 13 001 655 euros provêm de receitas de capital. A rúbrica com maior impacto diz respeito às transferências do Estado, que ascendem a 9 701 135 euros.
Os investimentos previstos no orçamento estão distribuídos da seguinte forma:
As grandes opções do plano deram destaque aos seguintes investimentos:
- Reformulação do armazém municipal
- Estudo de pavilhão multiusos
- Calçada em cubos em diversos pontos do concelho
- Pavimentação em betuminoso em diversos pontos do concelho
- Manutenção de espaços verdes no concelho
- Reabilitação da área envolvente do castelo
- Requalificação da Escola Básica e Secundária Padre José Augusto da Fonseca
- Requalificação do Centro de Saúde
- Reformulação e Ampliação das Infraestruturas de Aguiar da Beira — 3.ª fase
- Estratégia local de habitação — Programa 1.º Direito
As atividades mais relevantes para 2025, de acordo com a proposta agora aprovada, são as seguintes:
- Festa do Pastor e do Queijo
- Passeio BTT – Rota do Cabicanca
- Festa/Passeio do Idoso
- Jogos Tradicionais de Aguiar da Beira
- Programa de Apoio à Economia Local
- Feira de Atividades Económicas
- Certame Gastronómico do Míscaro
- Aguiar Natal
Na Assembleia foram ainda aprovados, por unanimidade, os valores de diversas taxas e impostos, nomeadamente:
- Participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Aguiar da Beira: 0%
- Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos: 0,3%
- Derrama sobre o Lucro Tributável de 2024, a cobrar no ano 2025: 0%
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP): 0,25%
Foi também aprovado, com 1 voto contra e 7 abstenções, o Mapa de Pessoal para o ano de 2025.
A Assembleia Municipal pode ser visualizada no link abaixo.
