Concelho,  Notícias

Município de Aguiar da Beira aprovou orçamento de 12 milhões de euros para 2021

Orçamento foi aprovado com os votos da maioria Independente.

Paços do Concelho do Município de Aguiar da Beira. Caruspinus 2020

A Assembleia Municipal de Aguiar da Beira aprovou no dia 26 de Novembro a proposta de orçamento do executivo para 2021, no valor de cerca de 12 milhões de euros.

Segundo o documento votado pelos membros da Assembleia Municipal, o orçamento “tem naturalmente em consideração a incontornável conjuntura actual que o mundo atravessa com a pandemia provocada pela Covid-19 e prevê apoios para as famílias e a população mais vulnerável e incentivos para estimular o tecido empresarial do nosso concelho”.

O documento refere ainda “a necessidade de execução e a conclusão das obras e actividades já adjudicadas e o início de novas empreitadas em locais e freguesias do concelho, ainda desprovidas dessas infraestruturas, encontrando-se previstos designadamente vários arruamentos e estradas em todas as freguesias”.

O executivo municipal refere também que “será dada continuidade à promoção económica, social, cultural e turística do concelho, que se mantém como estratégica para o Município”, da mesma forma que garante que “o estímulo a sectores de produção endógena, diferenciada, mantendo-se a aposta e o aprofundamento da intervenção municipal nessa área” continuará a merecer grande importância.

As prioridades para o ano 2021 estão, de acordo com o documento, “inseridas no orçamento através de objectivos estratégicos transversais ao município que enquadram o programa autárquico sufragado em 2017”, que se dividem nas seguintes funções gerais:

O orçamento prevê uma receita corrente de 7 361 476 €, onde se inclui uma previsão de 6 005 959 € em transferências do Governo e receitas fiscais de 727 038 €.

Do lado da despesa, os encargos com pessoal totalizam 21,86%, a aquisição de bens e serviços 27,57% e a aquisição de bens de capital 36,49%.

Com um saldo positivo de 439 697 € o Município pretende financiar as despesas de capital e amortizar a dívida em 420 000€, que estimou ser de cerca de 1 000 000€ em Dezembro de 2020.

Para Carapito estão programadas as seguintes obras e acções a concluir ou realizar em 2021:

  • Conclusão da obra de requalificação do Dólmen I de Carapito
  • Obras no Arrabalde
  • Saneamento básico para a Praia Fluvial de Carapito
  • Restabelecimento da floresta afectada por agentes bióticos e abióticos em Carapito

O orçamento foi aprovado sem os votos favoráveis dos deputados do PSD, por “mais uma vez, não haver ideias estruturadas e mais não ser do que ideias soltas”, comentou ao nosso jornal uma fonte dos sociais-democratas.

Olhando para o orçamento e para a dotação alocada a cada componente é fácil identificarmos as chamadas ‘obras avulsas’, já para não falar da média de execução dos orçamentos anteriores que ronda os 50%, ou seja, já se sabe que muita coisa não vai passar do papel”, continuou.

A reduzida percentagem de execução já tinha sido levantada pelo presidente da União de Freguesias de Sequeiros e Gradiz, José Belarmino, na Assembleia de 25 de Junho de 2020, como se pode ler na acta correspondente.

Outro dos temas que gerou discussão durante a Assembleia foi o mapa de pessoal para 2021 — com 6 postos de trabalho livres e 22 previstos — que, segundo a mesma fonte, “não é muito normal tendo em conta a quantidade de serviços que têm sido entregues a empresas externas”.

Um último destaque relativamente ao orçamento vai para a aposta na melhoria da eficiência energética dos edifícios municipais e no uso crescente de iluminação LED. Apesar de tudo, estas duas propostas não têm expansão numa estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas — já aprovada por um grande número de municípios portugueses — que não conta com qualquer menção no orçamento para 2021.

No website do Município está publicado, desde 2019, um Plano Municipal do Ambiente, que, também ainda não teve divulgação ou discussão, como refere.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *