Município de Aguiar da Beira propôs um conjunto de medidas e iniciativas municipais de apoio às famílias, às empresas e ao sector social no valor global de 612 mil euros. No dia 3 de Marco irá realizar uma sessão de esclarecimentos online, para clarificar o alcance destas medidas.
O Município de Aguiar da Beira divulgou ontem em comunicado um conjunto de medidas e iniciativas propostas pelo executivo e que “pretendem por um lado minimizar os impactos económicos e sociais directamente provocados pelas medidas restritivas que o estado de emergência impôs e por outro promovam a recuperação da economia local“.
As medidas, que prevêem apoios às famílias, às empresas e às entidades do sector social, “foram objecto de estudo e ponderação dos respectivos custos e benefícios e representam um esforço financeiro do Município de Aguiar da Beira que se estima em 612.000 €“, continua o comunicado.
Do valor global de 612.000 €, é estimado um apoio às famílias de 175.000 €, às empresas de 365.000 € e às entidades do sector social de 72.000 €.
As medidas propostas estão discriminadas de seguida.
Apoios às famílias:
- Redução dos tarifários relativos ao abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos das famílias, o que representa um apoio médio de cerca de 33,00 euros por família;
- Redução em 50% do valor das rendas de habitações sociais de propriedades do Município de Aguiar da Beira (durante 6 meses);
- Celebração de um protocolo para garantir o acesso a medicamentos por parte de munícipes em situação de carência económica, num valor estimado de 20.000 €;
- Lançamento de um programa de incentivo às compras locais;
- Lançamento da 2.ª edição de concurso de estímulo ao comércio local após o desconfinamento.
Apoios às empresas:
- Criação de um fundo de apoio ao investimento e à criação de emprego, no valor de 250.000 €;
- Apoio aos agricultores e dinamização do sector agropecuário do concelho com prestação de serviços especializados e administrativos;
- Apoio aos criadores de gado com comparticipação da vacinação animal:
- Ovinos e caprinos: 2,00 € cada
- Bovinos: 10,00 € cada
- Lançamento de um programa de incentivo às compras locais;
- Lançamento da 2.ª edição de um concurso de estímulo ao comércio local após o desconfinamento;
- Lançamento de um programa para atribuição de um prémio de mérito de empregador;
- Redução dos tarifários relativos ao abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos das empresas, num valor global estimado em 31.000 €, o que representa um apoio médio de:
- cerca de 213,00 euros por cada restaurante
- cerca de 153,30 euros por cada outro consumidor não doméstico
- Isenção das taxas relativas à ocupação de terreno nas feiras organizadas pelo Município referentes ao 1.º semestre;
- Isenção das taxas relativas a publicidade e ocupação de espaço publico para esplanadas, até 31/12/2021, para empresas sedeados no concelho.
Apoios às entidades do sector social:
- Redução dos tarifários relativos ao abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos, o que representa um valor global estimado em 33.000 €
- Oferta de produtos originários de explorações agrícolas concelho a entidades que se encontram na primeira linha de combate à pandemia;
- Atribuição de um apoio de carácter único e extraordinário a IPSSs e Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, no valor de 36.000,00 €.
Estas medidas vêm complementar outras já anteriormente assumidas pelo Município, nomeadamente:
- Manutenção da dedução máxima de 5% do IRS;
- Manutenção da taxa mínima de IMI;
- Manutenção da isenção total de Derrama às empresas;
- Cedência gratuita dos transportes escolares até ao 12.º ano de escolaridade durante todo o ano lectivo;
- Fornecimento gratuito de refeições escolares para todas as crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo durante todo o ano lectivo;
- Atribuição anual de prémios de mérito escolar no valor de 250,00 € por aluno e de acesso ao ensino superior no valor de 600,00 € por aluno.
- primeiro, divulgar a todos os empresários os apoios que estão disponíveis a nível governamental e comunitário;
- segundo, apresentar as medidas e apoios do Município de Aguiar da Beira às famílias, às empresas e ao sector social, com especial destaque para o Fundo de Apoio ao Investimento e Criação de Emprego.
