Manuais escolares gratuitos: quem tem direito a eles e como adquiri-los no ano letivo 2018/2019

No ano letivo 2018/2019 todos os alunos matriculados do 1.º ao 6.º ano de escolaridade do ensino público terão direito a manuais escolares gratuitos. A medida do Ministério da Educação (ME) beneficiará cerca de 500 mil alunos este ano, um número superior ao do ano letivo anterior, em que a gratuitidade abrangeu apenas alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º ao 4.º ano de escolaridade).

Os manuais escolares gratuitos são disponibilizados pelo ME através de vouchers personalizados que são atribuídos aos encarregados de educação. Para tal, o ME orienta os encarregados de educação a fazerem o registo, também gratuito, na sua plataforma on-line MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos, introduzindo uma conta de e-mail e o número de contribuinte, que são dados obrigatórios para cruzar os dados do encarregado de educação com os do aluno. A partir dessa plataforma é que serão descarregados os vouchers para a aquisição dos manuais escolares, que poderão ser impressos ou apresentados sob forma digital (através da app Edu Rede Escolar) numa livraria aderente à escolha.

Imagem do Portal MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos

O Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira, P. José Augusto da Fonseca, disponibilizou ainda a possibilidade de recolha dos vouchers pelos encarregados de educação dos alunos do 1.º e 2.º ciclo, na passada segunda-feira, 27, nos Serviços Administrativos do Agrupamento, mediante apresentação do Número de Identificação Fiscal (NIF). Sobre os alunos subsidiados do 3.º ciclo e secundário diz ainda o Agrupamento que estes “não devem adquirir os manuais sem passarem e se informarem nos Serviços Administrativos do Agrupamento”.

Importa observar que a gratuitidade abrange apenas os manuais escolares (aqui pode ser consultada a lista de manuais disponíveis), não sendo, portanto, estendida aos cadernos de atividades e outros componentes didáticos chamados “packs pedagógicos”. Nesse sentido, esses complementos didáticos ainda precisarão de ser adquiridos pelos encarregados de educação.

Também é de se destacar que os manuais escolares gratuitos deverão ser devolvidos em bom estado às escolas no final do ano letivo, fazendo jus a uma lógica de reutilização no ano letivo seguinte. Por isso, é importante que os Encarregados de Educação sensibilizem os alunos a não riscarem ou danificarem os livros. De todo modo, para assegurar a devolução dos manuais, cada encarregado é obrigado a assinar um documento em que atesta o recebimento dos manuais escolares gratuitos e assegura o compromisso de os devolver em bom estado ao final do ano letivo.

Em nota à comunicação social, o Ministério da Educação afirma que no ano letivo 2018/2019, assim como nos três anos letivos posteriores, o preço dos manuais escolares não irá aumentar além das “regulares atualizações em função da taxa de inflação”, sendo este um resultado do acordo estabelecido entre o Governo e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

No ano letivo 2019-2020, o programa de gratuitidade será alargado aos restantes níveis de ensino público: 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos) e ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos).

Links úteis:

MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos – https://manuaisescolares.pt/

app Edu Rede Escolar (Google Store) – https://play.google.com/store/apps/details?id=com.igefe.edu&hl=en

app Edu Rede Escolar (iTunes) – https://itunes.apple.com/us/app/edu-rede-escolar/id1382308699?mt=8

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