A Portaria do Governo n.º 240/2018, publicada no Diário da República desta quarta-feira, 29 de agosto, estabelece a aplicação de uma tarifa solidária de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), o gás de botija, a “clientes finais economicamente vulneráveis” no âmbito de um projeto-piloto que entra hoje em vigor. De acordo com o diploma, que foi assinado pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais e o Secretário de Estado da Energia, o objetivo será o de testar a aplicação da tarifa no decorrer de um ano, prazo contado a partir da data de celebração de cada protocolo realizado entre Governo, Município e Operador.
Podem beneficiar da tarifa solidária do gás de botija “pessoas singulares que se encontrem em carência socioeconómica”, lê-se no Diploma, nomeadamente aquelas que são abrangidas pelo complemento social para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e pensão social de velhice. Também são elegíveis agregados familiares que tenham um rendimento anual igual ou inferior a 5808€, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar, até ao limite de 10, que não aufira qualquer outro rendimento.
Do mesmo modo, serão considerados elegíveis os beneficiários de tarifa social de fornecimento de energia elétrica. Para o efeito, a Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) deverá fornecer aos municípios requerentes a lista dos beneficiários elegíveis localizados nas respetivas circunscrições territoriais.
De acordo com a Portaria, cada beneficiário da tarifa solidária de GPL engarrafado terá direito a, no máximo, duas garrafas de botija por mês a preço solidário. Se, entretanto, o agregado familiar contar com mais de quatro membros, poderá beneficiar da tarifa solidária até ao limite de três botijas por mês. Segundo cálculos do portal de notícias da RTP, no âmbito do projeto-piloto as botijas custarão cerca de 18 euros, o que poderá equivaler para as famílias uma poupança de cerca de 16 euros em cada botija de gás.
O projeto encontra-se aberto a todos os operadores do mercado titulares de marca própria que manifestem a sua intenção de participar e que celebrem um Protocolo nos termos estabelecidos no Anexo I da Portaria. Os operadores deverão apresentar a sua intenção de participar no projeto-piloto junto da DGEG dentro de um prazo de 60 dias a contar a partir de hoje.
Neste momento, o projeto-piloto abrangerá um máximo de dez municípios de Portugal Continental, que são convidados a participar com base na “sua distribuição territorial e relevância social da aplicação da tarifa solidária”, segundo a Portaria. Caberá à DGEG a monitorização das atividades, devendo apresentar relatórios trimestrais durante todo o desenvolvimento do projeto. O cumprimento da Portaria e dos Protocolos, por sua vez, deverá ser objeto de fiscalização por parte de uma entidade especializada para o setor energético ainda a ser criada. Até lá, a fiscalização ficará a cargo da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis.
De acordo com a RTP, o relatório final de avaliação da medida servirá de base para a continuação da mesma, sendo que esta “tarifa social para o gás de botija só será estendida a todo o país nos próximos anos e pode abranger quase 800 mil famílias”.