Legislativas 2022: Tribunal Constitucional manda repetir as eleições no círculo de emigração da Europa — novo Governo e AR só a meio de Março

De acordo com a lei, a eleição deverá ocorrer a 27 de Fevereiro. Tomada de posse do novo Governo e deputados a 10 de Março.

O Tribunal Constitucional determinou esta terça-feira que vai ser preciso repetir a eleição no círculo da Europa, depois de vários partidos terem recorrido da decisão de anulação de 80% dos votos dos emigrantes.

Em causa estava o facto de terem sido misturados em urna votos considerado válidos, que se faziam acompanhar de uma fotocópia da identificação do eleitor, e votos que não se faziam acompanhar dessa identificação e, por isso, seriam considerados nulos. A mistura dos votos aconteceu em cerca de 150 secções de voto e levou a que mais de 157 mil votos tivessem sido anulados.

Uma vez que a lei estipula que a eleição tem que ocorrer no segundo Domingo depois do anúncio do tribunal em caso de reclamação, é expectável que o escrutínio no círculo da Europa se realize no dia 27 de Fevereiro.

A decisão vai, consequentemente, adiar a tomada de posse do Governo e dos deputados da XV legislatura — que estava inicialmente planeada para 23 de Fevereiro — devendo acontecer no dia 10 de Março.

A forma como a votação vai decorrer ainda não é clara neste momento, mas tudo indica que só será possível votar diretamente nos consulados e não através de voto postal, como aconteceu na eleição de 30 de Janeiro.

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