A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou esta segunda-feira que a linha de financiamento vai ser aberta até Março deste ano.
Os trabalhadores que pretendam mudar-se para o interior do país, bem como os estudantes que aqui iniciem a sua vida profissional, vão passar a ter direito a um apoio que começa nos 2600 euros, mas que pode ir até aos 4827 euros, segundo anunciou esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
O programa de incentivos tem como objetivo fixar trabalhadores no interior do país. O “Trabalhar no Interior” foi lançado esta segunda-feira pelo Governo e inclui a medida “Emprego Interior MAIS”. A linha de financiamento deverá ser aberta até ao mês de Março e as empresas terão também direito a uma majoração de 25% no apoio à criação de emprego para contratação de desempregados. Na prática, “este apoio poderá ascender aos 6500 euros por trabalhador“, segundo referiu a Ministra.
O programa inclui ainda um incentivo aos estágios profissionais, que terão uma majoração de 10 pontos percentuais na comparticipação da bolsa pelo IEFP. Já a conversão dos contratos de estágio em contratos de emprego sem termo prevê uma majoração de 20%. O Executivo vai ainda flexibilizar as regras relativas ao número mínimo de alunos por curso de formação profissional. Vão ainda abrir 13 Centros Qualifica no Interior.
Será aberta uma Bolsa de Emprego que divulgará as vagas disponíveis em cada região, “para facilitar a identificação de necessidades de trabalhadores”, estando ainda previstas ações de promoção. A nota emitida hoje pelo Governo refere também a criação de incentivos às empresas para a contratação de trabalhadores, proporcionando majorações especiais de 25%, no âmbito do Contrato-Emprego.
O novo programa estará interligado com a medida, já em vigor, que pretende atrair de volta para Portugal os trabalhadores que emigraram, o Programa Regressar. Os emigrantes que regressem para o interior do país terão uma majoração do apoio de 25%.
O novo programa foi desenvolvido por quatro ministérios: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial. No âmbito do Ministério da Habitação será lançado o programa “Habitar no Interior”, que irá desenvolver “redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do ‘Chave na Mão’, que vai incentivar projetos-piloto municipais destinados ao arrendamento a custos mais acessíveis”. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os Municípios estarão integrados numa única rede.
