Conselho de Ministros aprovou aumento de 30 euros no Salário Mínimo Nacional. Programa dos “vistos gold” passa a ser dirigido às comunidades intermunicipais do interior e às regiões autónomas.
O Governo aprovou esta terça-feira em Conselho de Ministros o aumento do Salário Mínimo Nacional para 665 euros a partir de 1 de Janeiro de 2021. O aumento corresponde a uma subida de 30 euros. O Governo mantém o objectivo de chegar aos 750 euros em 2023, quando termina a actual legislatura.
Também foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades públicas, o que deverá abranger mais 100 mil trabalhadores.
Dos 100 mil trabalhadores da função pública que poderão ser abrangidos, 60 mil são profissionais do sector da saúde, podendo ainda acrescentar-se mais 60 mil beneficiários não titulares, ou seja, cônjuges e descendentes.
Outra das novidades foi a revisão do regime dos “vistos gold”, acabando a sua aplicação nas regiões de Lisboa, Porto ou Algarve, após um período transitório até 2022. O objectivo é que este tipo de investimentos passe a ser dirigido às comunidades intermunicipais do interior e às regiões autónomas, aumentando o número de investimentos em actividades mais potenciadoras da criação e emprego.