Ex-Presidente da CM da Guarda constituído arguido na Operação Rota Final

As autoridades constituíram cinco arguidos no âmbito da operação “Rota Final”. Entre eles está o ex-presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro, recém-eleito eurodeputado.

PSD

Álvaro Amaro, ex-presidente da Câmara Municipal da Guarda e eleito eurodeputado pelo PSD, foi constituído arguido no âmbito da operação “Rota Final” em que se investiga corrupção e favorecimento com contratos ligados a transportes públicos com empresas do grupo Transdev. Além de Álvaro Amaro, foram constituídos mais quatro arguidos, entre ex-autarcas e funcionários municipais e da empresa de transportes, nomeadamente os ex-presidentes das câmaras de Lamego, Francisco Lopes, e de Armamar, Hernâni Almeida, um funcionário da autarquia de Lamego e um administrador da Transdev.

Mais de 200 inspetores da PJ e peritos fizeram esta quarta-feira buscas em 18 autarquias, a maioria câmaras municipais, mas também a empresas privadas. O inquérito, onde é investigada viciação de contratos e favorecimento, é titulado pelo DIAP de Coimbra, dirigido pelo procurador-geral adjunto João Marques Vidal.

Em comunicado oficial, a Polícia Judiciária diz que esta operação visa suspeitas de crimes de corrupção, participação económica em negócio, tráfico de influências, prevaricação e abuso de poder. A empresa Transdev é o principal alvo da investigação.

Os investigadores têm indícios fortes de que “mediante uma ação concertada de quadros dirigentes de empresas de transportes público, de grande implementação em território nacional, com intervenção de ex-autarcas a título de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público. Também no recrutamento de funcionários se terão verificado situações de favorecimento“, refere o comunicado.

10 milhões em ajustes diretos

A principal empresa visada pela investigação da PJ, acumulou nos últimos quatro anos, cerca de 10 milhões de euros em 164 contratos por ajuste direto com câmaras da zona norte e centro do país. De acordo com os dados oficiais do portal www.base.gov.pt, estão registados um total de 209 contratos entra a empresa Transdev (Interior, Douro e Norte) e câmaras municipais, dos quais 164 foram por ajuste direto, num valor total de cerca de 10 milhões de euros, com IVA incluído.

Entre as câmaras alvo de buscas que mais se destacam no valor dos contratos através de ajuste direto, estão Lamego, com mais de três milhões de euros; Guarda, com cerca de meio milhão de euros, com o maior volume em 2018; Sertã e Armamar, com cerca de 100 mil euros cada.

O Código da Contratação Pública indica 20 mil euros como o valor limite para o ajuste direito, sendo os casos acima deste montante apenas permitidos em casos extraordinários.

Os serviços prestados pela empresa são, principalmente de transportes escolares, embora na Guarda e em Lamego tenham também a responsabilidade dos transportes públicos urbanos.

Além da Guarda as outras autarquias investigadas são: Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Fundão, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.

Álvaro Amaro é arguido noutro processo por fraude na obtenção de subsídio

Além de Álvaro Amaro, segundo revela a SIC, são também acusados de fraude na obtenção de subsídio e de prevaricação o atual presidente da Câmara da Guarda, Carlos Monteiro, o vereador da Cultura, Vítor Amaral, e duas técnicas municipais, Alexandra Isidro e Carla Morgado, esta última também presidente da cooperativa de teatro Aquilo. Segundo o MP, “como a autarquia, através da empresa municipal de cultura, não se podia candidatar ao subsídio, os arguidos engendraram um plano para obter o financiamento de pouco mais de 50 mil euros para financiamento da festa de Carnaval de 2014“, refere a SIC. Para tal, “usaram a cooperativa de teatro como uma espécie de barriga de aluguer para a candidatura apresentada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. O dinheiro obtido e a logística da organização permaneceu sob direção da Câmara“. A investigação do DIAP de Coimbra já foi deduzida a 30 de maio passado

O MP pede a perda de mandato dos autarcas em funções e que as funcionárias sejam proibidas de exercer funções. À SIC, o atual presidente da autarquia afirmou que pondera requerer a abertura de instrução, para contestar a acusação e tentar evitar o julgamento.

Esta quinta-feira, a Comissão Política Concelhia do PSD da Guarda disse esperar o “esclarecimento cabal” e “célere” dos processos judiciais que envolvem a autarquia e manifestou solidariedade ao ex-presidente Álvaro Amaro e ao atual, Carlos Chaves Monteiro. “Encaramos a presente situação com surpresa e como algo que obviamente não desejaríamos estar a viver“, refere o líder da concelhia social-democrata, Tiago Gonçalves, em comunicado.

A concelhia do PSD repudia “qualquer tentativa de julgamento público antecipado, tendo sempre presente o princípio da presunção de inocência“.

Álvaro Amaro vai tomar posse como eurodeputado a 2 de Julho, tendo imunidade a partir dessa data.

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