Agência Portuguesa do Ambiente publica normas para a limpeza de cursos de água destinadas a proprietários de terrenos marginais

A Agência Portuguesa do Ambiente, através da ARH Centro, publicou em edital as normas de limpeza de linhas de água, “destinadas aos proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de linhas de água, nas frentes particulares e fora do aglomerado urbano“. Assim, “são obrigados a garantir a limpeza das mesmas segundo as normas para a limpeza de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis“.

Em caso de incumprimento os proprietários ou arrendatários confiantes com linhas de água ficam sujeitos a processo de contra-ordenação muito grave.

As normas para a limpeza de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis podem ser consultadas no flyer e folheto informativos.

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