Email da Autoridade Tributária e Aduaneira avisa contribuintes que têm até 15 de Março para limpar terrenos

Um email e um folheto enviados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão a avisar os contribuintes que têm até 15 de março para limpar o mato e cortar árvores nas proximidades de casas e aldeias, podendo vir a ser multados se não o fizerem. A divulgação simplista da lei sobre a limpeza dos terrenos e a ameaça de multas está a levar a que se abatam até árvores de fruto, deixando milhares de árvores em risco de serem abatidas no país desnecessariamente.

Em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a AT está a enviar um email a todos os contribuintes – mesmo os que não detêm terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais – sobre a “importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios“.

Na comunicação é dito que até 15 de março “é obrigatório” limpar o mato e cortar árvores 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários; limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras e cortar todas as árvores e arbustos a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado”.

Se não o fizer até 15 de Março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 euros e 5000 euros, no caso de pessoa singular, e 1500 e 60.000 euros, no caso de pessoas colectivas. E este ano são a dobrar“, lê-se no email.

Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza“, continua.

O email está também a gerar polémica porque, dizem alguns especialistas, pode violar regulamento de proteção de dados e devia ser feita diretamente por ministérios e sem tom intimidatório.

Segundo o Público, as associações de produtores florestais, as organizações que estão no terreno, não têm parado. “Está tudo em pânico mas nós também não temos resposta para muitas perguntas”, diz Américo Mendes, presidente da direcção da Associação Florestal do Vale do Sousa. “A campanha e o email da Autoridade Tributária induz as pessoas em erro, é uma trapalhada monumental, não se é obrigado a cortar árvores mas andam a cortar até as de fruto porque as pessoas não conhecem bem a lei. Os documentos legais devem ser divulgados de forma eficiente”, sublinha Cláudio Heitor, técnico florestal de uma cooperativa.

As pessoas estão a cair no exagero, criou-se o pânico e há quem esteja a arrancar árvores de jardim, são asneiras atrás de asneiras”, diz Pedro Serra Ramos, presidente da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (Anefa). O certo é que o Governo, na página do Portugal sem Fogos, teve de vir sublinhar, em maiúsculas, que as árvores de fruto não têm de ser cortadas.

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