Dívida total dos municípios registou uma redução de 470 milhões de euros no ano passado. Número de municípios acima do limite da dívida total diminuiu face a 2017, mas três dos quatro municípios em situação de rutura financeira —Cartaxo, Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António — aumentaram a dívida em 2018. Aguiar da Beira está no grupo dos 265 que se encontra em situação de equilíbrio financeiro à luz da Lei de Finanças Locais.
Segundo o relatório anual publicado pelo Conselho das Finanças Públicas na passada semana, há menos municípios em rutura financeira, mas três dos quatro municípios que se encontravam nesta situação — Cartaxo, Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António — aumentaram ainda mais a sua dívida em 2018. Caminha, Reguengos de Monsaraz e Tabuaço, que já tinham uma dívida acima do limite legal, também agravaram a sua dívida no ano passado.
Para além destes quatro municípios em situação de rutura financeira — Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste e Vila Real de Santo António — o Conselho das Finanças Públicas diz que há mais 20 municípios com uma dívida acima do limite global. Cinco destes tinham uma dívida 2,25 a 3 vezes superior ao limite legal, e os restantes 15 tinham uma dívida entre 1,5 e 2,25 vezes o limite legal.
Apesar do agravamento da dívida verificado nestes municípios, a dívida total — excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções contempladas na lei — diminuiu 470 milhões de euros, para cerca de 4,2 mil milhões de euros, no final de 2018.
Segundo o relatório, o Município de Aguiar da Beira tinha apenas 2000 euros de pagamentos em atraso no final de 2018, tendo registado uma receita efetiva de 7 479 000 de euros ao longo do ano.
O prazo médio de pagamentos manteve-se sensivelmente ao mesmo nível de dezembro de 2017, em linha com a regra geral de 30 dias prevista para o pagamento das transações comerciais.
Distribuição territorial do rácio da dívida total dos municípios do Continente a 31 de dezembro de 2018 (dados provisórios)
