A Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões decidiu que será aplicado um desconto de 20% nos passes de transportes públicos e de 25% nos bilhetes comprados, a partir de segunda-feira, 1 de abril.
O programa de redução tarifária nos transportes públicos tem início nesta segunda-feira em 16 comunidades intermunicipais, tendo as restantes cinco adiado para 1 de maio. O programa prevê que as 21 CIM recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.
A CIM Viseu Dão Lafões “recebeu 470 mil euros para 13 municípios e umas carreiras que ficam fora do circuito de Viseu“, e mais 150 mil euros que transitaram para a Câmara de Viseu, que também é autoridade de transportes, explicou Rogério Abrantes, presidente da CIM. Em Viseu, a Câmara decidiu que os utilizadores do MUV — Mobilidade Urbana de Viseu irão usufruir de uma redução do valor do passe entre 23% (linhas periurbanas) e 25% (linhas urbanas).
O Governo incumbiu cada comunidade intermunicipal de definir a nível local qual será o valor da redução no preço das viagens.
A iniciativa está inserida no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e terá a comparticipação de 12 milhões de euros dos municípios, um valor acima do previsto.
A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e “um factor de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.
A Área Metropolitana de Lisboa receberá 74,8 milhões, a maior fatia dos 104 milhões, e comparticipará o programa com 25 milhões em 2019 e 31 milhões de euros em 2020. A Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e as 21 CIM vão receber um total de 23,2 milhões.
O objetivo é que áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais utilizem esta verba para criar soluções que alterem “padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes“, considerando que, “nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados“, salienta o diploma que contém as regras do programa.