Polícia Judiciária realiza buscas, apreensões e detenções por corrupção, prevaricação e participação económica em negócio. Presidente da Câmara do Funchal e dois empresários detidos. Em Aguiar da Beira, as instalações da ARC Sport foram alvo de buscas. Município de Aguiar da Beira não foi alvo de buscas.
A investigação da Polícia Judiciária (PJ) desencadeada esta quarta-feira na ilha da Madeira, “no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo DCIAP, à realização de uma operação policial, visando a execução de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada” já levou “à detenção, fora de flagrante delito, de 3 suspeitos da prática dos crimes sob investigação“, revelou a PJ em comunicado.
As buscas, que incluíram a casa do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, levaram ao início da tarde à detenção do Presidente da Câmara Municipal do Funchal e de dois empresários, um do Funchal e outro de Braga.
Em comunicado, a PJ acrescentou que “as diligências executadas visaram a recolha de elementos probatórios complementares, a fim de consolidar as investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência. Nos inquéritos referenciados investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais“.
Na operação participaram 2 Juízes de Instrução Criminal, 6 Magistrados do Ministério Público do DCIAP e 6 elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria Geral da Republica, bem como 270 investigadores criminais e peritos da Polícia Judiciária.
DCIAP diz que estão em causa factos ocorridos a partir de 2015
De acordo com uma nota do DCIAP, “foram ordenadas buscas domiciliárias e não domiciliárias em cerca de 60 locais (aproximadamente 130 mandados), 45 desses locais na Região Autónoma da Madeira“.
O DCIAP acrescenta ainda que “as investigações estão ligadas à Região Autónoma da Madeira e incidem, sobretudo, sobre a área da contratação pública, essencialmente sobre o elevado número de contratos de empreitada celebrados pelo Governo Regional da Madeira e várias entidades públicas da Região Autónoma com empresas da região“, para além de “várias dezenas de adjudicações em concursos públicos envolvendo, pelo menos, várias centenas de milhões de euros“.
“Em causa estão factos ocorridos a partir de 2015, suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência“, disse ainda o DCIAP.
ARC Sport alvo de buscas
De acordo com o Jornal Económico, “o Skoda Fabia Evo Rally2 foi apreendido em Aguiar da Beira numa empresa de assistência com grande tradição no desporto automóvel em Portugal, a ARC Sport, uma das empresas visitadas nas 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias da semana passada“. Pedro Calado foi co-piloto em várias provas ao serviço da equipa ARC Sport. De acordo com o mesmo jornal, “as autoridades acreditam que no âmbito da atribuição de patrocínios à equipa do ex-autarca do Funchal, existem indícios de que Pedro Calado também terá recebido dinheiro em troco da atribuição de contratos de vários concursos públicos às empresas que o patrocinavam.”
Para além do carro, de acordo com o JE, “vários documentos contabilísticos como faturas foram levados das instalações da ARC Sport pela PJ na operação de buscas“.
No dia 14 de Fevereiro foi noticiado que “o ex-autarca do Funchal, Pedro Calado, e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia vão ficar, por decisão judicial, a aguardar em liberdade o desenrolar do processo em que foram detidos por suspeita de corrupção“, sem estarem, no entender do Tribunal Central de Instrução Criminal, indiciados da prática de qualquer crime.
Município de Aguiar não foi alvo de buscas da operação da PJ
Fonte do Município de Aguiar da Beira confirmou entretanto que “o Município de Aguiar da Beira não foi objeto de qualquer busca por parte da Polícia Judiciária“, tendo as buscas sido centradas na localidade.
Notícia atualizada em 16.02.2024.