Em Portugal, a água não faturada em 2021 traduziu-se em perdas de 347 milhões de euros. Município de Aguiar da Beira não apresentou os valores.
De acordo com a Associação ZERO, que usou os dados do Relatório Anual dos Serviços de Água e Resíduos de Portugal (RASARP), de 2022, “80% dos municípios com défice tarifário no serviço de abastecimento de água apresentam elevadas perdas de água” e “das 76 entidades gestoras, em baixa, com cobertura de gastos deficitária, 60 apresentaram também elevadas perdas de água (água não faturada)“.
A associação calculou ainda que, “em 79% das entidades que apresentam um nível de cobertura de gastos inferior a 100%, apresentam simultaneamente um desempenho do serviço insatisfatório em relação ao indicador “água não faturada”“, estando estas entidades localizadas em áreas predominantemente rurais. Por outro lado, “menos de metade (46%) dos municípios com bom desempenho na cobertura de gastos apresentam avaliação insatisfatória em relação à água não faturada, os quais respeitam sobretudo a áreas mediamente urbanas“.
Numa nota sobre a sustentabilidade dos serviços, onde defende o ajuste das tarifas dos serviços de águas ao consumo dos utilizadores, a ZERO referiu:
“A Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro), e o Regime Financeiro dos Recursos Hídricos (Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho), em consonância com o Direito Comunitário, determinam que o regime de tarifas dos serviços de águas, que são cobradas aos utilizadores, deverá assegurar a tendencial recuperação dos custos com a prestação dos serviços em respeito pelo princípio do utilizador-pagador e pelo uso eficiente dos recursos. Este é um objetivo que se afigura difícil de concretizar com entidades gestoras que insistem em praticar tarifas incapazes de garantir a cobertura integral dos gastos incorridos, a maioria das quais a funcionar em regime de gestão direta pelos municípios, os quais recorrem frequentemente aos orçamentos municipais para subsidiar os serviços de forma pouco transparente, desviando verbas que poderiam apoiar de forma mais eficaz o desenvolvimento económico dos territórios. Esta situação é agravada pelo limitado poder regulatório que a Entidade Reguladora possui em relação às tarifas aplicadas, traduzindo-se num incumprimento generalizado dos princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador previstos na Lei de Bases da Política de Ambiente.”
Água não faturada em 2021 representou perdas económicas de 347 milhões de euros
Na análise às perdas económicas decorrentes da água não faturada, que, em Portugal, ao longo da última década, tem rondado os 30%, a ZERO concluiu que, em 2021, no serviço em baixa, corresponderam a 237 milhões de metros cúbicos de água. Esta quantidade representa perdas económicas de cerca de 347 milhões de euros, tendo em conta o preço médio do serviço de abastecimento de água (1,4631 €/m3).
“As perdas de água configuram assim um fator decisivo para a eficiência hídrica do setor em especial no que toca às perdas reais, devidas a ruturas ou extravasamentos, cujo total, em baixa, foi de 174 milhões de metros cúbicos, acrescido de 23 milhões no serviço em alta, o que, segundo a própria ERSAR, corresponde a 1,5 vezes o volume de armazenamento da albufeira de Odeleite, no Algarve, o que permitiria servir 2,9 milhões de habitantes em Portugal“, acrescentou a ZERO.
A água não faturada representa toda a água que, depois de captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída, não chega a ser faturada, quer pelas perdas reais, quer pelo uso autorizado ou não autorizado.
Município de Aguiar da Beira não divulgou os dados relativos a 2021
O RASARP 2022, relativo ao ano 2021, não apresenta os dados relativos à água não faturada, às perdas de água ou à ocorrência de avarias nas condutas do Município de Aguiar da Beira, entre outras variáveis que até então tinham sido sempre divulgadas, referindo o relatório, em nota, que “não foi evidenciada capacidade para o reporte dos dados de acordo com as especificações definidas” — não respondeu.
Um dos poucos dados divulgados foi o dos rendimentos tarifários com o abastecimento público de água, que somaram 302 032€ em 2021, enquanto que os gastos totais ascenderam a 836 004€, o que corresponde a uma percentagem de cobertura dos gastos de 36%. O encargo médio com o serviço foi de 114€.
Os rendimentos tarifários com o saneamento de águas residuais ascenderam a 238 051€ e os gastos totais a 501 961€, representando uma percentagem de cobertura de 47%. O encargo médio com o serviço foi de 90€.
A percentagem de água segura foi outra das variáveis divulgadas, tendo alcançado, em 2021, 98,84%, valor ligeiramente inferior à média de Portugal continental que foi de 98,96%, mas superior ao do ano 2020, tendo sido realizadas 100% das análises.
Os dados relativos à percentagem de água segura entre 2002 e 2021 podem ser consultados na tabela seguinte.