RASARP 2023 mostra que, em Aguiar da Beira, a percentagem de água não faturada aumentou em 2022, tendo alcançado 65,2%, o mesmo valor que em 2018. As perdas reais ascenderam a 338 milhões de litros. Por outro lado, a reabilitação de condutas alcançou 1%, o valor mais elevado do Distrito e da CIM.
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) divulgou recentemente o volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2023), onde sintetizou a informação mais relevante referente à caraterização do setor no ano 2022.
Nesse ano, o concelho de Aguiar da Beira registou um novo aumento da percentagem de água não faturada (65,2% — 359 053 metros cúbicos), neste caso em relação a 2020, uma vez que os dados de 2021 não foram divulgados.
Dos 550 482 metros cúbicos de água que entraram no sistema (88,8% importada) só 191 429 metros cúbicos é que foram faturados, de um total de 207 526 metros cúbicos autorizados. Destes, 174 231 metros cúbicos foram sujeitos a faturação doméstica e 17 198 metros cúbicos a faturação não doméstica.
A percentagem de água não faturada nos vários concelhos do Distrito da Guarda variou entre 70,2% no concelho do Sabugal e 19,5% no concelho de Trancoso.
Nos concelhos da CIM Viseu Dão Lafões os valores variaram entre 65,2% em Aguiar da Beira e 16,2% em Tondela, Santa Comba Dão e Carregal do Sal, que têm gestão conjunta. Castro Daire, Vila Nova de Paiva e Vouzela não divulgaram os valores.
As perdas por ramal por dia no concelho de Aguiar da Beira, relativas ao ano 2022, também não foram divulgadas. No entanto, é possível verificar que as perdas reais ascenderam a 338 873 metros cúbicos, mais 60 327 metros cúbicos que em 2020.
Por outro lado, a reabilitação de condutas no concelho de Aguiar da Beira foi de 1,0%, o valor mais elevado dos concelhos do Distrito da Guarda e da CIM Viseu Dão Lafões, o que antecipa melhorias nos resultados do ano 2023, mas que só serão divulgados em 2025.
Em 2022, o relatório mostra que houve no concelho de Aguiar da Beira 26 falhas de abastecimento e 168 avarias nas condutas. Das 21 reclamações escritas, apenas 8 tiveram resposta (38%). O encargo anual com o tarifário geral foi de 120,84€ e a adesão ao serviço era de 70,9%.
Os dados disponíveis não são suficientes para avaliar o panorama geral do saneamento de águas residuais no concelho.
O serviço de recolha de resíduos urbanos é feito pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, pelo que os dados apresentados não estão discriminados por cada um dos municípios que compõem a Associação. Assim, os dados da Associação mostram que a acessibilidade do serviço de recolha seletiva multimaterial foi de 33% e a lavagem de contentores de recolha indiferenciada e recolha seletiva de biorresíduos de 5,8. A taxa de resposta a reclamações, sugestões e pedidos de informação escritos foi de 100% e a cobertura dos gastos de 91%. A disponibilidade das viaturas de recolha foi de 95% e a renovação de viaturas foi feita, em média, aos 254 385 km.
98,11% da água disponibilizada no concelho é segura
Em 2022, a percentagem de água segura era de 98,11%, menos 0,73% que em 2021.
Principais conclusões do relatório, a nível nacional:
- Apesar da cobertura do serviço de abastecimento de água em baixa ser de 96%, o valor da adesão a este serviço é bastante inferior, com 88,8%;
- A percentagem de água não faturada foi avaliada como boa no serviço em alta, com o resultado médio global de 5%, e como mediana no serviço em baixa, com um resultado de 27,1%. Isto sinaliza a necessidade de se investir na alteração de procedimentos de faturação e na redução de perdas de água, em particular na baixa.
- Apesar de a média nacional de perdas reais ter registado o valor mais baixo dos últimos cinco anos para as entidades gestoras em baixa (118 l/ramal.dia com uma densidade de ramais igual ou superior a 20/km de rede), mantém-se com uma avaliação mediana, resultando esta ineficiência na perda de cerca de 162,2 milhões de metros cúbicos de água na rede, por ano. Somando com as perdas do setor em alta (21,5 milhões de metros cúbicos), o serviço de abastecimento público de água perde anualmente cerca de 184 milhões de metros cúbicos.
- No conjunto das entidades gestoras que prestam o serviço de abastecimento de água em baixa, 72,9 % da água não faturada tem origem nas perdas reais, 15,2 % nas perdas aparentes e 11,9 % no consumo autorizado não faturado, destacando-se pela negativa as entidades que operam nos serviços municipais, serviços municipalizados ou intermunicipalizados e empresas municipais ou intermunicipais, que apresentam os níveis mais elevados de água não faturada nas suas várias componentes.
- O volume de perdas reais é o que mais contribui para o desempenho insatisfatório da água não faturada, tendo representado cerca de 73 % da água não faturada. Este volume de perdas reais traduz-se em gastos desnecessários que as entidades gestoras em baixa têm de suportar com a compra de água às EG em alta (ou, no caso das entidades gestoras verticalizadas, com a captação e tratamento da água para consumo humano) e que por sua vez são repercutidos nas tarifas cobradas ao utilizador final.
- Destaca-se a necessidade de melhoria no indicador da resposta a reclamações, sugestões e pedidos de informação, em particular na alta, com avaliação insatisfatória neste indicador.
- No serviço de gestão de águas residuais em baixa, regista-se um valor para a cobertura do serviço bom, com 87%.
- A adesão ao serviço por rede fixa, apesar de apresentar uma variação favorável desde 2018, mantém-se insatisfatória (89,6%), devendo ser promovida, pelos municípios, a ligação efetiva dos utilizadores prevista nos contratos e na Lei.
- No setor dos resíduos tem existido uma evolução positiva na cobertura do serviço de recolha seletiva pelo utilizador final.
- Apesar da evolução favorável entre 2018 e 2022, a renovação do parque de viaturas no serviço em baixa mantém-se com uma avaliação mediana, indiciando potencial de melhoria com a renovação de frotas.
- Atendendo à tendência de diminuição das disponibilidades hídricas no contexto nacional e ao consequente aumento da pressão sobre as massas de água, é de registar uma tendência lenta mas progressiva para o aumento de água com origem em captações licenciadas nos últimos cinco anos: em 2018, o total de água proveniente de captações licenciadas rondava os 77 %, ao passo que em 2022, essa percentagem aumentou para 80 %.
- A deposição de resíduos urbanos em aterro em Portugal continental, enquanto destino direto dos resíduos urbanos, manteve-se face ao ano de 2021. Por outro lado, verifica-se um incremento positivo nos resíduos urbanos encaminhados para as unidades de “Tratamento Mecânico (TM)/Tratamento Mecânico e Biológico (TMB)/Valorização orgânica” e para reciclagem material, e um decréscimo de 6 % na incineração, justificado por neste ano se terem verificado períodos de paragem mais prolongados para manutenção das unidades.
- Em 2022, a fatura do utilizador final para um consumo mensal de 10 metros cúbicos de água atingiu o valor mediano de 26,0 euros, sendo que 44,4% são encargos do serviço de abastecimento de água, 33,7% são encargos do serviço de gestão de águas residuais e 21,9% são encargos do serviço de gestão de resíduos urbanos.
O RASARP é editado anualmente em dois volumes: o volume 1 sintetiza a informação mais relevante sobre os serviços de águas e resíduos no ano anterior; o volume 2 sintetiza a informação mais relevante relativa à qualidade da água fornecida aos utilizadores pelas entidades gestoras no ano anterior.