Concelho de Aguiar da Beira tinha, em 2021, mais de 700 alojamentos que não estavam ocupados, por motivo de falecimento do anterior morador, porque aguardavam a partilha entre herdeiros, porque aguardavam obras de beneficiação, entre outras situações não especificadas.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), havia em Abril de 2021 em Portugal, 375 118 alojamentos habitacionais que não estavam ocupados, por motivo de falecimento do anterior morador, porque aguardavam a partilha entre herdeiros, porque aguardavam obras de beneficiação, mas, ainda, devido a outras situações não especificadas. Também não eram residência habitual ou residência secundária ou de uso sazonal, mas também não estavam no mercado para venda ou arrendamento. São estes 375 mil imóveis que podem vir a ser abrangidos pelo “regime de arrendamento obrigatório de casas devolutas”, que faz parte do pacote legislativo Mais Habitação, apresentado pelo Governo a 16 de Fevereiro e que está em discussão pública até 24 de Março.
De acordo com o documento do Governo, “o Estado pode mobilizar património devoluto, por razões de interesse público, através do arrendamento por entidades publicas, com o respetivo pagamento de renda ao senhorio“, não sendo, no entanto, aplicável a situações como:
- casas de férias;
- casas de emigrantes ou de pessoas deslocadas por razoes de saúde e razões profissionais ou formativas;
- casas cujos proprietários estão num equipamento social como um lar ou estão a prestar cuidados permanentes como cuidadores informais.
De acordo com os dados, a maioria dos alojamentos vagos está nas regiões do país onde há perda de população, mas também nas áreas metropolitanas e em zonas de pressão urbanística.
Em Portugal, em termos proporcionais, isto é, considerando a relação entre o número de alojamentos vagos e o número de alojamentos disponíveis, a freguesia de Ilha, na Região Autónoma da Madeira, apresenta o resultado mais significativo, com uma percentagem de 46,1% dos alojamentos vagos. No continente, o caso mais dramático verifica-se na freguesia de Pínzio, do concelho de Pinhel, no Distrito da Guarda, em que dos 478 alojamentos existentes, 203 estão vagos, correspondendo a uma percentagem de 42,47%.
No concelho de Aguiar da Beira, já tínhamos verificado, aquando da apresentação dos resultados completos dos Censos 2021, existirem 714 alojamentos vagos por motivos não especificados, o que corresponde a uma taxa de 14,2%.
Apresentamos agora a sua distribuição por freguesia.
Tal como é possível verificar, as freguesias de Aguiar da Beira e Coruche, de Souto e Valverde e de Cortiçada, apresentam o maior número de alojamentos vagos. No entanto, as freguesias de Souto e Valverde (27,8%), de Pinheiro (23,9%) e de Cortiçada (21,83%) são as que apresentam as maiores percentagens de alojamentos vagos em relação ao número total de alojamentos existentes. No sentido oposto, as freguesias de Carapito (6,46%), Dornelas (6,47%) e Penaverde (8,93%), todas a sul do concelho, são as que apresentam a menor percentagem de alojamentos vagos.
O programa tem sido alvo de críticas quase generalizadas, incluindo do Presidente da República. A Associação Nacional de Municípios já disse que não aprova o pacote Mais Habitação.