O Município de Aguiar da Beira promoveu, na passada quinta-feira, 10 de setembro, no Auditório dos Paços do Concelho, uma sessão de esclarecimento dedicada às alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e aos novos procedimentos a considerar no âmbito dos processos de obras particulares.
“A iniciativa foi dirigida a equipas projetistas, promotores e demais interessados, procurando proporcionar um momento de informação e esclarecimento sobre as alterações introduzidas pelo novo enquadramento legal da gestão urbanística e o seu impacto nos procedimentos desenvolvidos junto dos serviços municipais“, referiu o Município em comunicado.
A sessão contou com a presença de Hugo Lopes, Chefe de Divisão de Obras, Ordenamento do Território, Ambiente e Desenvolvimento, que apresentou as principais alterações e abordou os diferentes aspetos relacionados com a aplicação das novas normas e procedimentos.
“Entre os temas analisados estiveram as especificidades das comunicações prévias, nomeadamente os respetivos procedimentos e prazos, as mudanças introduzidas nos processos de licenciamento e informações prévias, nomeadamente as informações prévias completas, sobretudo as relacionadas com a instrução dos projetos. Foi igualmente abordada a postura e os procedimentos que, por força da lei, serão adotados pelo Município, procurando contribuir para uma melhor articulação entre os serviços municipais, projetistas, promotores e restantes intervenientes“, acrescentou o Município.
A sessão permitiu ainda esclarecer dúvidas relacionadas com a aplicação prática das novas disposições e alertar para a importância de uma correta e completa instrução dos processos.
“Com a realização desta iniciativa, o Município de Aguiar da Beira procurou antecipar e esclarecer as alterações com impacto nos processos de obras particulares, promovendo uma maior proximidade entre os serviços municipais e os profissionais e cidadãos que com eles contactam“, concluiu.