A Assembleia Municipal de Aguiar da Beira aprovou esta sexta-feira, com 15 votos a favor dos deputados do Movimento Independente (MI) e 4 votos contra e 4 abstenções dos vereadores da oposição (PSD), o orçamento proposto pelo Município para 2023, no valor de 13,2 milhões de euros, mais 1,6 milhões do que em 2022.
Os investimentos previstos no orçamento estão distribuídos da seguinte forma:
Na apresentação das grandes opções do plano foram apresentados como destaques os seguintes investimentos:
- Reformulação do armazém municipal
- Estudo de pavilhão multiusos
- Calçada em cubos em diversos pontos do concelho
- Pavimentação em betuminoso em diversos pontos do concelho
- Manutenção de espaços verdes no concelho
- Recuperação do Dólmen de Carapito
- Construção da Praça dos Passadiços da Quinta de Açores
- Reabilitação da área envolvente do castelo
As atividades mais relevantes, de acordo com a proposta agora aprovada, são as seguintes:
- Festa do Pastor e do Queijo
- Passeio BTT – Rota do Cabicanca
- Festa/Passeio do Idoso
- Jogos Tradicionais
- Programa de Apoio à Economia Local
- Feira de Actividades Económicas
- Certame Gastronómico do Míscaro
- Aguiar Natal
Para a Freguesia de Carapito está prevista a conclusão das obras do Bairro do Arrabalde e ainda a realização de outras obras, que incluem intervenções nas redes de águas e de saneamento e também arruamentos, e a conclusão da recuperação do Dólmen I — de acordo com o Presidente da Câmara Municipal, “por volta de Março” — e a criação de um filme/documentário sobre o mesmo — ações que transitam do plano para 2022.
Na Assembleia foram ainda aprovados, por unanimidade, os valores de diversas taxas e impostos, nomeadamente:
- Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): 0,3%
- Redução do IMI atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar em 20€ com 1 dependente a cargo, 40€ com 2 dependentes a cargo e 70€ com 3 ou mais dependentes a cargo.
- Não lançamento de Derrama sobre o Lucro Tributável de 2022, a cobrar no ano 2023
- Participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Aguiar da Beira: 0%
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP): 0,25%
Dos vários pontos discutidos na Assembleia, dois deles geraram maior discussão, nomeadamente a adjudicação de um contrato para reposição de pavimentos em calçada de cubos de granito no concelho e o mapa de pessoal para 2023.
O contrato assinado com a empresa Gumervias, com um valor de 49 800€, levantou dúvidas à bancada do PSD por ser “anormalmente baixo“, uma vez que o preço base era de 63 720€, por não especificar as quantidades e ter sido assinado com uma empresa que “levanta dúvidas sobre a capacidade de concluir a obra“, devido à ligação à empresa responsável pela estância termal das Caldas da Cavaca, projeto que nunca chegou a ser concluído. Em resposta, o Presidente da Câmara Municipal esclareceu que o contrato foi alvo de concurso público e que a empresa referida foi a que apresentou a proposta mais baixa, critério definido para a adjudicação.
Para 2023, o Município apresentou um mapa de pessoal com a previsão de mais 15 funcionários, totalizando 172 (para 2022 tinha previstos 130 mas o número alcançou os 148 funcionários), “resultantes da concretização da transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais, nomeadamente as decorrentes da transferência de recursos humanos das áreas da Educação, Saúde e Ação Social“. A maioria da bancada do PSD votou contra a proposta do mapa de pessoal, “ressalvando que, para além dos funcionários que decorrem da atribuição de competências às autarquias, nomeadamente na saúde e na educação, os lugares previstos a ocupar decorrem de promessas eleitorais e é sobre essas que recai no nosso descontentamento e o sentido de voto“, leu o deputado José Gabriel Pires. Para além disso, acrescentou, “não são suprimidas as lacunas que seriam necessárias para o normal funcionamento do Município“. O Presidente do Município optou por não responder às acusações e clarificou, relativamente ao mapa de pessoal, haverem funcionários no mapa “que representam dois lugares“, acrescentando ainda que, “se se retirarem os funcionários que eram da escola, que são 37, ficamos com menos funcionários do que aqueles que tínhamos em 2011“. O mapa de pessoal foi aprovado com 15 votos a favor dos deputados do MI e 6 votos contra e 2 abstenções dos vereadores do PSD.
A Assembleia Municipal pode ser visualizada no link abaixo. Pode ainda consultar os vários documentos neste link.