A Assembleia Municipal de Aguiar da Beira aprovou esta quinta-feira, com os votos a favor da maioria do Movimento Independente (MI) e a abstenção dos vereadores da oposição (PSD), o orçamento para 2022, no valor de 11,6 milhões de euros.
Os investimentos previstos no orçamento estão distribuídos da seguinte forma:
O plano apresentado dá destaque aos seguintes investimentos:
- Reformulação do armazém municipal
- Estudo de Pavilhão Multiusos
- Calçada em cubos em diversos pontos do concelho
- Pavimentação em betuminoso em diversos pontos do concelho
- Manutenção de espaços verdes no concelho
- Recuperação do Dólmen de Carapito
- Mundial de Júniores da Orientação
- Construção de ciclovia em Aguiar da Beira
- Construção dos Passadiços da Quinta de Açores
As actividades mais relevantes, de acordo com o proposto no plano, são as seguintes:
- Festa do Pastor e do Queijo
- Mundial de Júniores da Orientação 2022
- Passeio BTT – Rota do Cabicanca
- Festa/Passeio do Idoso
- Jogos Tradicionais de Aguiar da Beira
- Programa de Apoio à Economia Local
- Feira de Actividades Económicas
- Certame Gastronómico do Míscaro
Para a Freguesia de Carapito estão programadas as seguintes obras e acções a concluir ou realizar em 2022:
- Reabilitação da Escola Básica
- Obras no Bairro do Arrabalde
- Rede de saneamento para a Praia Fluvial
- Recuperação do Dólmen I e criação de um filme/documentário sobre o mesmo
- Arruamentos
Na Assembleia foram ainda aprovados, por unanimidade, os valores de diversas taxas e impostos, nomeadamente:
- Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): 0,3%
- Não lançamento de Derrama sobre o Lucro Tributável de 2021, a cobrar no ano 2022
- Participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Aguiar da Beira: 0%
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP): 0,25%
- Não actualização dos preços e taxas para 2022 até à revisão do respectivo regulamento
O Município apresentou um mapa de pessoal com 130 funcionários para 2022, que “não prevê ainda os postos de trabalho necessários para a concretização da transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais, nomeadamente as decorrentes da transferência de recursos humanos das áreas da Educação, Saúde e Acção Social” e teve o voto contra dos deputados do PSD.
Por fim e relativamente à transferência de competências para as freguesias, as propostas foram ambas aprovadas. Para a Freguesia de Carapito estão previstos valores de 8173,40€ (limpeza, educação, etc.) + 11 190€ (de outras competências que passam da Câmara Municipal para as juntas de freguesia).
A Assembleia Municipal pode ser visualizada nos links abaixo. Pode ainda consultar os vários documentos neste link.
Parte I
Parte II