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Município de Aguiar da Beira aprovou orçamento de 11,6 milhões para 2022

Paços do Concelho do Município de Aguiar da Beira. © Caruspinus, 2020

A Assembleia Municipal de Aguiar da Beira aprovou esta quinta-feira, com os votos a favor da maioria do Movimento Independente (MI) e a abstenção dos vereadores da oposição (PSD), o orçamento para 2022, no valor de 11,6 milhões de euros.

Os investimentos previstos no orçamento estão distribuídos da seguinte forma:

O plano apresentado dá destaque aos seguintes investimentos:

  • Reformulação do armazém municipal
  • Estudo de Pavilhão Multiusos
  • Calçada em cubos em diversos pontos do concelho
  • Pavimentação em betuminoso em diversos pontos do concelho
  • Manutenção de espaços verdes no concelho
  • Recuperação do Dólmen de Carapito
  • Mundial de Júniores da Orientação
  • Construção de ciclovia em Aguiar da Beira
  • Construção dos Passadiços da Quinta de Açores

As actividades mais relevantes, de acordo com o proposto no plano, são as seguintes:

  • Festa do Pastor e do Queijo
  • Mundial de Júniores da Orientação 2022
  • Passeio BTT – Rota do Cabicanca
  • Festa/Passeio do Idoso
  • Jogos Tradicionais de Aguiar da Beira
  • Programa de Apoio à Economia Local
  • Feira de Actividades Económicas
  • Certame Gastronómico do Míscaro

Para a Freguesia de Carapito estão programadas as seguintes obras e acções a concluir ou realizar em 2022:

  • Reabilitação da Escola Básica
  • Obras no Bairro do Arrabalde
  • Rede de saneamento para a Praia Fluvial
  • Recuperação do Dólmen I e criação de um filme/documentário sobre o mesmo
  • Arruamentos

Na Assembleia foram ainda aprovados, por unanimidade, os valores de diversas taxas e impostos, nomeadamente:

  • Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): 0,3%
  • Não lançamento de Derrama sobre o Lucro Tributável de 2021, a cobrar no ano 2022
  • Participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Aguiar da Beira: 0%
  • Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP): 0,25%
  • Não actualização dos preços e taxas para 2022 até à revisão do respectivo regulamento

O Município apresentou um mapa de pessoal com 130 funcionários para 2022, que “não prevê ainda os postos de trabalho necessários para a concretização da transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais, nomeadamente as decorrentes da transferência de recursos humanos das áreas da Educação, Saúde e Acção Social” e teve o voto contra dos deputados do PSD.

Por fim e relativamente à transferência de competências para as freguesias, as propostas foram ambas aprovadas. Para a Freguesia de Carapito estão previstos valores de 8173,40€ (limpeza, educação, etc.) + 11 190€ (de outras competências que passam da Câmara Municipal para as juntas de freguesia).

A Assembleia Municipal pode ser visualizada nos links abaixo. Pode ainda consultar os vários documentos neste link.

Parte I

Parte II

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