Governo projeta novo mapa de freguesias para 2021

O Ministério da Administração Interna irá apresentar ao Parlamento uma proposta que pretende abrir a possibilidade de que as autarquias promovam uma reorganização das freguesias ainda antes das próximas eleições autárquicas de 2021. Com isso, fica habilitada uma reversão do processo que, no anterior executivo do PSD/CDS, promoveu a extinção de 1168 freguesias como uma das exigências do programa de resgate da Troika.

Público

Na proposta do governo, de acordo com informação prestada ao JN, não se retorna automaticamente ao antigo mapa de freguesias, nem mesmo nos casos em que as autarquias se opuseram às fusões, mas vincula aos autarcas a decisão pela desagregação ou agregação das mesmas. Ainda assim, o processo não será automático e imediato.

A criação ou união de freguesias dependerá do cumprimento de requisitos ainda desconhecidos e a serem incluídos na lei, mas que, segundo o JN, deverão considerar a “prestação de serviços à população”, a “eficácia e eficiência na gestão pública”, a “representatividade e vontade política da população”, a “população, área e meio físico” e a “história e identidade cultural”. Estes critérios constam de um relatório do grupo técnico criado pelo Governo para orientar o processo de redefinição do mapa administrativo.

Segundo o Gabinete do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a proposta do governo deverá chegar ao Parlamento já na próxima sessão legislativa, a partir de 15 de Setembro. Junta-se à mesma as propostas do PCP e dos Verdes, que prevêem a reposição automática do mapa de freguesias anterior ao último governo PSD/CDS, e do Bloco de Esquerda, que prevê a realização de referendos locais. O PSD já contestou a iniciativa do Governo para rever o mapa das freguesias.

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