Governo prepara reduções nas portagens do interior do país. A ministra da Coesão Territorial anunciou também incentivos financeiros para fixar trabalhadores no Interior.
“Estamos a trabalhar num modelo de desconto de portagens para o interior baseado em descontos de quantidades e descontos no fim de semana, que beneficiem os utilizadores frequentes, bem como aqueles que desejam visitar o interior“, afirmou a ministra Ana Abrunhosa, numa audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Sem avançar com a percentagem de desconto ou com prazos para a sua entrada em vigor, a ministra explicou que a proposta de redução das portagens nos territórios do interior se encontra em estudo, através de um grupo de trabalho constituído por membros dos Ministérios da Coesão Territorial, das Infraestruturas e da Habitação, e das Finanças, que está a trabalhar em “vários cenários para a redução gradual das portagens“.
“Vamos garantir, e estamos a trabalhar nesse sentido, num regime mais simples e claro para os cidadãos, com menores custos para os que habitam no interior e para os que o visitam, garantindo uma maior utilização de infraestruturas já construídas e uma redução da sinistralidade rodoviária“, explicou.
A Ministra esclareceu ainda que esta medida não depende do OE2020, defendendo que a mesma deve ser implementada “o mais rápido possível“.
Numa audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), Ana Abrunhosa falou do novo programa “Trabalhar no Interior”, uma iniciativa para a coesão territorial que vai envolver várias áreas de governação e pretende “assegurar que o interior é capaz de atrair e fixar cada vez mais pessoas“.
O novo programa “Trabalhar no Interior” vai dispor de redes locais e regionais para conceder apoios financeiros aos trabalhadores, assim como promover ações de formação e reconversão profissional, avançou a ministra da Coesão Territorial.
Com este programa, o Governo pretende “criar redes de apoio locais e regionais, para conceder apoios financeiros aos trabalhadores, comparticipar custos associados às suas viagens, garantir um acesso mais expedito ao mercado de trabalho e divulgar incentivos dos municípios do interior às empresas e às famílias“, adiantou a ministra da Coesão Territorial.
Além disso, o “Trabalhar no Interior” vai promover ações de formação e reconversão profissional dos trabalhadores, bem como incentivar o seu envolvimento na identificação de necessidades formativas.
Considerando que a proposta do OE2020 representa “um bom orçamento para todo o país, sobretudo um bom orçamento para o interior português“, Ana Abrunhosa ressalvou que a verba para o Ministério da Coesão Territorial — inexistente na anterior legislatura — “não se esgota nas rubricas do OE“.
“Propomos para as pequenas e médias empresas (PME) do interior que beneficiem de uma taxa especial de IRC de 12,5% para os primeiros 25 mil euros de material coletável“, indicou a governante, referindo que atualmente as PME destes territórios apenas beneficiam desta taxa para os primeiros 15 mil euros.
Além deste benefício fiscal, a proposta do OE2020 sugere “uma dedução à coleta de IRC que corresponda a 20% dos gastos com a criação de emprego nos territórios do interior“, apontou.
A ideia é que estes salários excedam o valor do rendimento mensal mínimo garantido, com a intenção de criar emprego qualificado.