O Governo, através da Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações, lançou esta segunda-feira, 14 de Agosto, uma campanha de sensibilização contra a violência doméstica sob o mote: «Não Há Desculpas Para a Violência Doméstica». A campanha foi lançada pela Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
“A campanha é multiplataformas e centra-se nas inúmeras (e repetidas) explicações que os agressores dirigem às vítimas para se desculpabilizarem dos atos violentos a que as submetem, levando a que em muitos casos as vítimas acabem por interiorizar que são as verdadeiras culpadas pelos comportamentos dos agressores e que, de alguma forma, os merecem ou até os provocam“, referiu o Governo em comunicado.
Isabel Almeida Rodrigues acrescentou que “o Governo assume como prioritárias as ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, tendo presente a particular vulnerabilidade das vítimas. Neste sentido, daremos continuidade às medidas de proteção às vítimas, designadamente no âmbito do apoio das estruturas de atendimento e de acolhimento, e de autonomização, apoio e reforço psicológico“.
De acordo com os números da CIG, em 2022 ocorreram, em Portugal, mais de 30 000 denúncias de violência doméstica. Já no primeiro semestre deste ano, foram registadas 14 863 ocorrências pela PSP e GNR. “São muitos rostos, muitas vítimas e vários agressores. São milhares de desculpas diárias, sendo que se torna premente repetir vezes sem conta que, onde há uma vítima, há uma pessoa agressora“, acrescentou o comunicado.
A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) está presente em todo o país, sendo constituída por um conjunto de serviços e respostas de apoio, especializados e gratuitos. No 2.º trimestre de 2023, a RNAVVD acolheu 1450 pessoas. Destas, 52% eram vítimas adultas (98% mulheres e 2% homens) e 48% eram dependentes a cargo (maioritariamente crianças e jovens que, por questões de segurança, acompanharam as suas mães).
“Em Portugal, a violência doméstica é um crime público que deve convocar toda a sociedade para o seu combate e denúncia“, concluiu.
A campanha alerta ainda que, para obter ajuda, denunciar ou pedir informações sobre violência doméstica, poderá usar o número de apoio — 800 202 148 ou da Linha SMS 3060 — números gratuitos, disponíveis 7 dias por semana, 24 horas por dia.
Para mais dados sobre a violência doméstica em Portugal pode consultar o Portal da Violência Doméstica.
Para aceder à campanha na integra clique aqui.