A lei que determina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos que circundam aldeias, parques industriais, habitações ou vias públicas, define o prazo para que esta seja feita até esta quinta-feira, 15 de março. A um dia para terminar o prazo, as dúvidas continuam a ser muitas. As freguesias do concelho têm vindo a receber sessões de esclarecimento.
A lei gerou controvérsia, principalmente devido ao prazo reduzido e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rejeitou mesmo a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários não a façam. A campanha de limpeza dos terrenos levou ainda ao abate de árvores de fruto e espécies protegidas, situação que foi agravada com um email da Autoridade Tributária.
A informação sobre a limpeza de terrenos tem sido divulgada pelos mais diversos canais, ainda assim, a um dia para o fim do prazo as dúvidas continuam a ser muitas (o que deve saber).
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, em declarações à Antena 1 na segunda feira, aludiu a um prazo de tolerância de dois meses e meio — até 31 de maio — a quem demonstre ter a intenção de limpar os terrenos e disse que não vai haver uma “caça à multa”.
Capoulas Santos admitiu também efectuar alterações ao decreto-lei de acesso ao financiamento para permitir às autarquias suportarem a limpeza dos terrenos florestais.
O primeiro-ministro já veio dizer que afinal não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas dos terrenos estiverem concluídas, e que o objetivo do governo é que “todos os proprietários cumpram a sua obrigação de limpeza da floresta”. “A GNR vai levantar autos que entregaram aos municípios, saber quais são as propriedades onde podem e devem intervir, mas até junho não haverá coimas aplicadas se as pessoas, até lá, cumprirem as suas obrigações”, frisou.
A Câmara Municipal de Aguiar da Beira, em articulação com as juntas de freguesia do concelho, tem também vindo a realizar ações de sensibilização e esclarecimento sobre as obrigações de quem é proprietário de terrenos, nas várias freguesias. As ações têm contado com a participação do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR e da Guarda Florestal.
Até agora foram já foram realizadas ações nas freguesias de Eirado, Cortiçada, Dornelas, Pinheiro, Souto de Aguiar da Beira, Penaverde e Forninhos.
As próximas ações irão decorrer nas seguintes datas:
Gradiz – 16/03/2018 – 18 horas
Sequeiros – 16/03/2018 – 19 horas e 30 minutos
Carapito – 19/03/2018 – 18 horas
Coruche – 19/03/2018 – 19 horas e trinta minutos