Opinião,  País

Cidadania e Liberdade de Consciência

Veio o ministro da educação dizer com ênfase que se está a verificar uma campanha extrema contra a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

A polémica já vem de longe, mas reacendeu-se quando se soube das decisões contraditórias da escola e do secretário de Estado da Educação, a propósito dos pais de dois alunos terem decidido que eles não frequentariam essa disciplina, por atentar contra valores que eles defendem e entenderem estarem a ser menosprezados e atacados.

Esses pais usaram o argumento da objecção de consciência para fundamentar a sua decisão.

Os artigos e as discussões na imprensa, rádios e televisões têm-se multiplicado nos últimos tempos.

Terá razão o ministro? Terão razão os pais?

Que uma boa parte das famílias, actualmente, não dedica à educação dos filhos a atenção e o tempo que seria necessário não há dúvida.

Que muitos dos problemas que hoje sentimos existirem na nossa sociedade derivam, muitos deles, da ausência da transmissão de valores por parte dos pais aos seus filhos, também é verdade.

Mas se deverá por isso o Estado, sem mais, intrometer-se, substituir-se aos pais e de forma arbitrária, sem a sociedade lho pedir, sem se preocupar se os conteúdos a leccionar violam a esfera privada de que deve usufruir qualquer cidadão e de um modo especial os pais, na formação dos seus filhos, não deixa igualmente de ser questionável.

Tanto mais que alguns conteúdos são, nitidamente, de cariz ideológico, contrário a alguns dos valores que enformam a cultura da sociedade portuguesa em geral. Alguns desses conteúdos atentam contra princípios morais e eventualmente éticos, que podem colocar em causa o normal comportamento futuro dos nossos jovens. Por indução e clara intenção ideológica o que se pretende põem em causa valores, formas de pensar que invadem a esfera privada e colocam em causa a formação das consciências das crianças e dos jovens. Procura-se com essas orientações formatar as crianças e os jovens para a assunção de um pensamento único relativamente a certas ideias que circulam por aí, que de tão modernas mais não fazem do que lançar a confusão nas suas ingénuas e inocentes cabeças.

A liberdade de consciência, que leva à liberdade de pensamento e de expressão e ao respeito pelos direitos humanos constituem a base da nossa vida e da organização de qualquer sociedade e de todas as constituições democráticas. E mesmo quando num determinado país não vigora a democracia, há sempre valores que persistem, mesmo contra a vontade dos governantes. Veja-se o que acontece nas ditaduras, sejam elas de direita ou de esquerda. Alguém verga a consciência de uma pessoa contra a sua vontade, se essa pessoa está ciente dos seus direitos, especialmente da sua liberdade de consciência?

Mas a esquerda apenas olha para estes direitos quando estamos perante a análise de uma ditadura de direita. Nunca quando está em causa o que se passa com uma ditadura de esquerda. Isso, porque a esquerda relativiza os próprios direitos humanos quando a sua violação ocorre em países governados por dirigentes de ideologia vulgarmente dita de esquerda.

Abstenha-se o Estado de interferir na esfera privada, naquilo que cabe às famílias e à sociedade em geral fazer em prol da educação e formação das crianças e dos jovens.

Eduquem-se as crianças e os jovens a serem respeitadores dos demais, a começar nos pais e nos mais idosos, a terem maneiras e comportamentos civilizados, a saberem exercer os seus direitos como cidadãos.

Ensine-se nas escolas as crianças e os jovens a serem bons cidadãos, a respeitar as leis, a terem sentido crítico, a exercerem os seus direitos em liberdade, a respeitarem os demais, independentemente da raça, da cor, da religião, dos clubes e partidos. Castigue-se quem viola os direitos dos demais, praticando quaisquer tipos de violências contra quem pensa, actua ou aparentemente é diferente deles, atentando contra esses valores. Mas não se inculque nas cabeças das crianças diferenças que elas não sentem, que são naturais e não devem ser artificialmente criadas, e terão de descobrir, a pouco e pouco, sem serem forçados e eventualmente violentados nas suas próprias consciências.

One Comment

  • José Sousa

    Para apoiar e contribuir para uma análise e reflexão deste assunto, transcrevo o texto de opinião hoje (22-09-2020) publicado no JN sobre este mesmo tema.

    “Educar para a cidadania

    A controvérsia em torno da disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento (ECD) faz-nos questionar sobre a falta de consenso quanto à obrigatoriedade de uma disciplina que assenta em domínios tão básicos e essenciais como direitos humanos, igualdade, desenvolvimento sustentável, saúde, segurança, paz ou bem-estar animal.

    Curiosamente, quem defende a não obrigatoriedade desta disciplina recorre ao argumento de que se trata de uma manifestação de “pluralismo, contra o totalitarismo ideológico de matérias sensíveis e de cariz moral”, esquecendo-se que a escola em geral e esta disciplina em particular proporcionam oportunidades de debate plural e de desenvolvimento de capacidades de reflexão e de análise crítica. Para além disso, o acesso a uma educação transversal às várias dimensões do ser humano é também um direito das próprias crianças e jovens.

    Um dos principais erros interpretativos quanto à pertinência da ECD é o facto de ser tida como uma disciplina de educação moral baseada em “ideologia, diretriz filosófica, estética, política ou religiosa”. A ECD vai muito mais além, pois assenta em conhecimento técnico-científico transversal a temáticas atuais, independentemente dos contextos de vida.

    A educação é um elemento empoderador, que pode e deve contribuir para que todas as crianças e jovens sejam livres de escolher as suas preferências e pertenças e para que tenham mais igualdade de oportunidades, em particular as que se encontram em situação de pobreza, o que só se alcança garantindo o seu direito à educação.

    Quando ouvimos que a “educação cívica e moral deverá ser feita em liberdade de consciência”, não podíamos estar mais de acordo. Aceder a conhecimentos e perspetivas não nos retira liberdade, pelo contrário, torna-nos mais livres para fazermos as nossas escolhas. Afinal, queremos cidadãos/ãs mais livres ou queremos condicionar a consciência individual e coletiva?
    As grandes problemáticas atuais, que afetam também crianças e jovens, precisam de pessoas mais informadas e civicamente preparadas para as combater. Devemos, por isso, dar às presentes e futuras gerações a liberdade para adquirirem conhecimento, de se formarem e informarem.

    Inês de Sousa Real
    Líder do Grupo Parlamentar do PAN

    https://www.jn.pt/opiniao/convidados/educar-para-a-cidadania-12746629.html

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *