Apenas 58 câmaras aceitaram a transferência de todas as competências em 2020 — Aguiar da Beira aceitou três

Apenas 58 dos municípios do continente declararam ao Governo que pretendem assumir em 2020 todas as competências a transferir do Estado central, de acordo com um mapa publicado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais. O Município de Aguiar da Beira aceitou a transferência de três.

O mapa recentemente divulgado inclui competências aceites por 246 das 278 câmaras do continente, das quais apenas 58 declararam até 30 de Setembro pretender assumir no próximo ano as 15 competências disponíveis, para as áreas de: praias; exploração das modalidades de jogos de fortuna ou azar; vias de comunicação; justiça; associações de bombeiros; estruturas de atendimento ao cidadão; habitação; património imobiliário público sem utilização; estacionamento público; cultura; educação; transporte em vias navegáveis interiores; áreas portuárias, áreas protegidas e saúde.

Segundo o mapa, o Município de Aguiar da Beira aceitou a transferência de três das 15 competências: transporte em vias navegáveis interiores; áreas portuárias e áreas protegidas. Em 2019 o Município já tinha aceitado duas das 14 competências: transporte em vias navegáveis interiores e áreas portuárias.

Foi também divulgada a lista das freguesias que exercem em 2019 as competências transferidas nas áreas de estruturas de atendimento ao cidadão e de competências dos municípios para as freguesias. Todas as freguesias do Município de Aguiar da Beira aceitaram a transferência das duas competências.

Um número significativo de municípios, incluindo o de Aguiar da Beira, não aceitaram a transferência de competências ou apenas aceitaram a transferência de algumas devido à falta de esclarecimentos, nomeadamente quando à correspondente transferência de verbas para as executar.

Segundo o mapa disponibilizado, 64 (cerca de um terço) destes 246 municípios apenas aceitaram cinco ou menos competências, sendo que 23 deles apenas aceitaram uma. Mais de metade dos municípios em causa (150 deles) aceitaram competências na área da cultura e 106 declararam que pretendem assumir as competências propostas para a área da educação.

O prazo para as câmaras comunicarem quais destas 15 competências pretendem ou não receber em 2020 terminou a 30 de Setembro.

A transferência de competências abrangerá ainda outras áreas como acção social, protecção civil, habitação, informação cadastral, policiamento de proximidade, protecção e saúde animal, segurança dos alimentos e segurança contra incêndios.

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