Alterações ao Código da Estrada entraram esta sexta-feira em vigor e pretendem aumentar a segurança na estrada e adoptar medidas de desburocratização.
As novas alterações ao Código da Estrada entraram esta sexta-feira em vigor e trazem multas agravadas para o uso do telemóvel ao volante e a perda de três pontos na carta de condução. O valor das coimas por uso do telemóvel duplica e passa a variar entre 250 e 1250 euros.
As novas medidas incidem também na circulação de tractores; de veículos descaracterizados afectos ao transporte remunerado de passageiros a partir de plataforma electrónica (TVDE); ao estacionamento e pernoita de autocaravanas ou no uso de trotinetes eléctricas.
Passa ainda a ser possível apresentar às entidades fiscalizadoras os documentos de identificação através da aplicação id.gov.pt.
Pode consultar aqui um resumo sobre as alterações.
