O pleno emprego científico para doutorados no país do Ministro da Ciência

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior — Manuel Heitor — proferiu em Fevereiro, aquela que foi a frase do ano para a ciência em Portugal. Na altura, disse o ministro em entrevista ao Público:
Há concursos para a contratação de doutores que não têm concorrentes. A minha principal preocupação neste momento é formar mais doutorados, porque a procura de doutorados é hoje bastante superior à oferta. Temos que formar mais doutores. No caso do concurso individual, não temos doutores para todas as vagas. E temos de preservar a qualidade dos concursos.

Bem, o que dizer perante uma afirmação destas? É que a afirmação não foi apenas ridícula, era comprovadamente falsa. E continua a sê-lo agora, volvido mais um concurso. E, surpresa, continuará a sê-lo, “sempre”. Poderá efectivamente haver um ou outro concurso sem candidatos e daí o Ministro transforma a situação em algo que quase parece ser significativo.

Logo na altura foram várias as críticas, vindas das mais variadas direcções, e com razão. Um ministro que é também professor e, ainda por cima, é independente, não deveria de precisar de recorrer a afirmações do tipo “político”. Mas parece que não interessa se não se é político ou se se tem uma carreira no ensino e investigação. Chegando-se ao Governo, esquece-se tudo o resto. Depois admiram-se que os jovens não queiram ter nada que ver com a política (ideia da qual até discordo e que ficará para outra altura) ou que a abstenção aumente de eleição para eleição. Como se fosse alguma surpresa.

Dizia o Primeiro-Ministro, em 2017, querer contratar 5000 investigadores doutorados até ao final de 2019. Segundo o gabinete do Ministro já tinham sido contratados 5324 doutorados até ao início de Dezembro, o que demonstra que a meta foi alcançada. Para o período 2020–2023 o governo já assumiu querer contratar mais 5000. Estas são, evidentemente, boas notícias e não vamos passar por cima destes números. No entanto, está muito longe de se poder chamar “pleno emprego” entre os doutorados, pelo menos em Portugal. E o problema não é apenas ser mentira, é ouvir do Ministro respostas como “a minha principal preocupação neste momento é formar mais doutorados, porque a procura de doutorados é hoje bastante superior à oferta“. Vamos então aos números.

Em 2017, no 1.º Concurso de Estímulo do Emprego Científico — Individual, houve 4500 candidatos, dos quais 500 foram aprovados. Em Dezembro de 2018 houve novo concurso, cujos resultados só foram divulgados no passado dia 27 de Novembro, saltando assim um ano em falso. Das 3631 candidaturas apresentadas, foram aprovadas apenas 300, ou seja, 8%. No entanto, a explicação do Ministro para a redução do número de vagas é a procura ser maior que a oferta…

Já a presidente da FCT faz outras contas e diz que, como 48,5% das candidaturas não atingiram o limiar de mérito, de 8 pontos em 10, foram colocados 17,1% dos candidatos e não 8%. Portanto, mesmo que se olhasse para os números dessa forma, foram colocados apenas 17,1% dos candidatos de elevado mérito e não 100%. No planeta do Ministro sim, 100% dos doutorados com contrato têm pleno emprego científico.

O Ministro diz agora que é redutor reduzir a integração de doutorados aos 8% de investigadores contratados, porque “a questão do emprego científico tem de ser diferenciada entre o que é o emprego inicial e a progressão na carreira” e que os “concursos têm de ser, obviamente selectivos e destacar os melhores“. Mas quem é que disse que os concursos não devem ser selectivos ou que não devem ser destacados os melhores? Quem proferiu declarações ridículas, com o único objectivo de tentar enganar quem não está por dentro do assunto, foi o Ministro, e isso já ninguém lho tira.

Entretanto, os milhares de doutorados, com reduzido ou elevado mérito, concorrem a bolsas de investigação (sem direito a subsídio de desemprego ou desconto real para a segurança social), emigram ou optam por outras vias profissionais. Mas essa é que é a realidade. Infelizmente, Portugal não tem capacidade para absorver todos os doutorados ou não doutorados, o que é um problema não só da ciência mas de qualquer outra área profissional. É a realidade, mas de Portugal.

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