O Governo divulgou esta quinta-feira em Diário da República o mapa das 1.142 freguesias com risco elevado de incêndio florestal e que são prioritárias para limpeza de combustível. Nove das dez freguesias do concelho estão definidas como áreas de 1.ª prioridade para a fiscalização de gestão de combustível. Apenas a freguesia de Carapito não está abrangida.
O Governo divulgou na última quinta-feira o mapa das 1.142 freguesias com risco elevado de incêndio florestal e que são prioritárias para limpeza de combustível.
O despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, define também os prazos para a realização das ações de fiscalização que devem incidir sobre as áreas prioritárias.
Estas 1.142 freguesias de primeira e segunda prioridade para ações de limpeza situam-se em 190 municípios localizados sobretudo no interior norte e centro.
Segundo o despacho, a fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros), aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) tem de ser efetuada entre 1 de abril e 31 de maio.
O despacho determina igualmente que a fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica seja efetuada entre 1 e 30 de junho.
“Considerando que as alterações climáticas e os fenómenos atmosféricos extremos obrigam ao cumprimento firme das normas do SNDFCI [Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios], o despacho define orientações no domínio da fiscalização, respondendo, em especial, aos prazos mais exigentes para a execução da limpeza dos terrenos previstos na Lei do Orçamento de Estado para 2019”, refere um comunicado conjunto dos ministérios da Administração Interna da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
O diploma considera como áreas prioritárias para efeitos de fiscalização de gestão de combustível as freguesias de primeira e segunda prioridade, de acordo com a classificação feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, as áreas confinantes a edificações, os aglomerados populacionais, as áreas industriais, as redes viária e ferroviária e as linhas de transporte e distribuição de energia elétrica. A identificação das áreas de risco prioritário foi feita com base nas ocorrências de incêndio registadas em 2018.
No concelho de Aguiar da Beira estão identificadas com 1.ª prioridade as freguesias de Cortiçada, Dornelas, Eirado, Forninhos, Pena Verde, Pinheiro, União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche, União das Freguesias de Sequeiros e Gradiz e União das Freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde.
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