Métodos de ensino inovadores ou passagens administrativas?

Segundo dados oficiais, a taxa de retenções e desistências no ensino básico caiu de 7,9% em 2015 para 5,1% em 2018. Há dias, o Governo apresentou no seu programa para 2019/2023 a proposta de “criar um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades“. Até aqui, e pelo menos em teoria, tudo bem.

Associada a esta proposta, o Governo pretende também “estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica“, que, mais uma vez, tem tudo para dar bons resultados, caso venha efectivamente a ser implementado.

No entanto, os professores reagiram com indignação a este plano, enquanto as famílias aplaudiram a medida. Disse então o secretário-geral da Federação Nacional de Educação: “É uma indignação que tem razão de ser porque há o receio de que se caminhe para uma solução administrativa de abolir as retenções, medida que não combateria o insucesso escolar. Os professores exigem que as escolas tenham recursos para combater o insucesso e não querem estar embrulhados em situações de justificação de casos reais de insucesso“. Já não é de agora que ouvimos falar em pressão sob os professores para aprovarem os alunos, mesmo quando não deviam…

Logo depois, vieram a público as questões financeiras. Segundo consta, de acordo com dados do Ministério da Educação, cada chumbo custa aos cofres do Estado cerca de cinco mil euros por aluno. Quer isto dizer que o fim dos chumbos no Ensino Básico poderá permitir uma poupança de 250 milhões de euros por ano ou de 1000 milhões nos quatro anos da legislatura. Esperemos que seja só uma visão partilhada pela comunicação social e que não tenha sido tida em conta pelo Governo!

Entretanto, o Ministro da Educação já veio esclarecer que não pretende “instituir passagens administrativas ou estratégias que desvirtuem o processo de ensino-aprendizagem“. Ainda bem! Mas o assunto não ficou por aqui.

Na passada quarta-feira foi tema de debate na Assembleia da República. O PSD começou por perguntar se o objectivo do plano era facilitar as “passagens administrativas” dos alunos, mesmo os que não estão preparados para passar de ano. O Primeiro-Ministro respondeu que “a taxa de retenção elevada não favorece o sucesso educativo, pelo contrário até o compromete“, acrescentando ainda que “aquilo que se prevê é que dentro do ciclo não haja retenção, mas sim continuação do estudo“. E acrescentou mais, este é “um plano de não retenção para favorecer o sucesso educativo de cada estudante, sendo que não é garantido que passa sem saber, ou que termina a escola sem sucesso garantido“. Ainda bem que não é garantido. Mas pode passar sem saber?

Temos, no entanto, que compreender a indignação dos professores, pois obviamente que já estamos, todos, escaldados com as tentativas de melhorar os resultados na educação, porque na verdade há duas formas de o fazer: através de um ensino diferenciado e mais particular, ou diminuindo a exigência. (Qual das duas é que já terá sido “tentada”?)

Segundo dados do PISA 2015 da OCDE, cerca de 31,2% dos alunos portugueses com 15 anos reprovaram no seu percurso escolar pelo menos por uma ocasião. Entre os países europeus, só na Bélgica (34%) e em Espanha (31,3%) há mais reprovações. Os restantes países apresentam percentagens à volta de 20% (França, Holanda, Suíça, Alemanha), entre 5% e 10% (Hungria, Irlanda, Polónia, Grécia) ou mesmo abaixo dos 5% (Dinamarca, Estónia, Suécia, Reino Unido, Finlândia, Eslovénia). E quem são, maioritariamente, os alunos que chumbam? Nove em cada 10 são de famílias mais carenciadas (87%). Mas tem que ser assim? Claro que não. Na Holanda, por exemplo, as taxas de retenção até aos 15 anos são de 28%, mas o fenómeno afecta alunos, quase de forma igual, de todos os estratos sociais.

Mas será esta uma ideia nova e que o Governo se compromete agora em implementar? Claro que não. Já estava no programa do Governo em 2015: “Dar prioridade ao 1.º ciclo do ensino básico, criando condições para que todos os alunos alcancem os objectivos de aprendizagem previstos no currículo nacional e assegurando que, no final da legislatura, a retenção seja um fenómeno meramente residual”. Assim sendo, é bem possível que não aconteça nada de especial. O que importa é que os alunos aprendam cada vez melhor e com mais exigência, não o contrário.

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