Acabaram as maiorias absolutas em Portugal?

Em 45 anos de democracia, Portugal apenas teve governos resultantes de uma maioria absoluta uni-partidária por três vezes. A primeira foi conquistada por Cavaco Silva em 1987 e, depois, novamente em 1991. A terceira e última foi conquistada por José Sócrates em 2005. Depois disso já se realizaram quatro eleições legislativas e, felizmente, nenhum partido alcançou a ambicionada maioria absoluta.

Ter um único partido a governar, após ter conquistado uma maioria absoluta, pode ter a vantagem de não estar dependente dos outros partidos para implementar as reformas que pretende. Mas também pode não ser aquilo que beneficia realmente o país. Como é nesta última opção que acredito mais, digo ‘felizmente’.

Para mim é evidente que se um país tiver um governo resultante de uma coligação de partidos ou, não tendo uma coligação formal, tenha o apoio de vários partidos, é mais bem sucedido. Claro que nem sempre é assim, mas pelo menos para mim, é lógico que seja. Basta olharmos para os países escandinavos.

Nenhuma outra região experimentou governos minoritários com tanta frequência como a Escandinávia. A Dinamarca, a Suécia e a Noruega tiveram governos maioritários durante mais de dois terços do período pós Segunda Guerra Mundial. Na Dinamarca, em concreto, os governos minoritários têm governado o país durante mais de quatro quintos desse período. É certo que também têm os seus problemas, mas é um facto que não se têm saído mal.

E porque é que acho que um governo minoritário ou uma coligação de partidos pode trazer mais benefícios para o país? É simples: há maior discussão de ideias, tem que haver acordos, e há, por assim dizer, um outro comprometimento com o país que não aquele que normalmente há com o partido.

Até agora, Portugal tem sido pródigo em fazer precisamente o contrário, i.e., a oposição, não importa quais sejam os partidos que a compõem, está no parlamento quase exclusivamente para votar contra as propostas do Governo e vice-versa. Ou seja, a prioridade é a força do partido e não a do país. Um dos melhores exemplos disso foi a polémica aprovação do novo regime de financiamento dos partidos, que mostrou de forma bem clara qual é o seu interesse. Entendimentos sim, mas quando convém.

Público, 27 de Dezembro de 2017.

Marques Mendes in Observador, 28 de Dezembro de 2017.

Claro que também há casos em que os partidos se entendem para aprovar algo que seja do interesse nacional, mas isso é, factualmente, uma raridade. Um bom exemplo foi a aprovação do estatuto do cuidador informal.

Os últimos quatro anos de governação em Portugal foram um bom exemplo de como um governo minoritário que precisa do apoio de outros partidos para governar pode fazer um trabalho melhor. Claro que para o BE e PCP foi uma óptima oportunidade. Quando as coisas corriam bem partilhavam os louros, quando corriam mal diziam que não tinham nada que ver com isso ou não comentavam. Veja-se o caso dos incêndios em 2017. Lembram-se das críticas do BE ou do PCP? Pois, não houve. Imaginem agora que o BE e o PCP não apoiassem o Governo, tendo os incêndios acontecido exactamente da mesma forma. E imaginem agora que os incêndios tivessem acontecido durante um governo de direita. Bem, na verdade não é preciso imaginarem, basta verem a imagem seguinte.

Pouco depois da chegada de Rui Rio à presidência do PSD começaram as primeiras críticas que, com o passar do tempo, agudizaram. Desde a intenção de apoio ao PS e ao Governo ou a disponibilidade para fazer acordos, se estes fossem bons para o país, tudo foi visto com maus olhos pelo partido, como era de esperar. Segundo o PSD, a oposição existe para se opor, não para tentar fazer acordos. Por isso mesmo já foi desafiado duas vezes para eleições, dado que, pelos vistos, está a desunir o partido e, com isso, a levar aos maus resultados que tem tido. A alternativa surge mais uma vez por parte de Luís Montenegro que, esse sim, já disse não estar disponível para negociar.

Jornal de Notícias, 11 de Outubro de 2019.

Ou seja, com Montenegro na liderança não há acordos nem aprovação de orçamentos, mesmo sem se saber ainda o que é que neles vai constar. É a política de oposição, pura e dura.

É claro que não é fácil estar na oposição, seja para a esquerda ou para a direita. Se a oposição apoia algumas iniciativas do Governo e trabalha em conjunto com ele corre o risco de se tornar dispensável, porque as coisas passarão a funcionar, muito possivelmente, melhor. Nesse caso facilmente as pessoas perguntariam para quê mudar, se estava a funcionar bem. Se a oposição não apoiar em nada o Governo o partido torna-se claramente mais independente e, por isso, mais do agrado dos militantes, mas é pior para o país. É isto que temos em Portugal. É por isso que digo: maiorias absolutas?, não, obrigado.

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