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A “subversiva” disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento

Quando pensávamos que era um não-assunto, a disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento foi o tema da semana. De um lado, cerca de 100 personalidades (principalmente de direita) defendem que deverá ser opcional. Do outro, mais de 500 (principalmente de esquerda) dizem que deverá ser obrigatória. Por um lado há alguma surpresa porque a atenção à formação pessoal e cívica dos alunos começou a surgir logo a seguir ao 25 de Abril. Por outro, nem tanto, principalmente quando percebemos que as opiniões têm, em primeiro lugar, uma forte motivação política.

Vamos então explorar o programa da tão falada e “subversiva” disciplina.

1.º GrupoObrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade (porque se trata de áreas transversais e longitudinais)

  • Direitos Humanos
  • Igualdade de Género
  • Interculturalidade
  • Desenvolvimento Sustentável
  • Educação Ambiental
  • Saúde

2.º GrupoTrabalhado pelo menos em dois ciclos do ensino básico

  • Sexualidade
  • Media
  • Instituições e participação democrática
  • Literacia financeira e educação para o consumo
  • Segurança rodoviária

3.º Grupo Com aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade

  • Empreendedorismo
  • Mundo do Trabalho
  • Risco
  • Segurança, Defesa e Paz
  • Bem-estar animal
  • Voluntariado
  • Outras, de acordo com as necessidades de educação para a cidadania diagnosticadas pela escola

Posto isto, surge a pergunta: qual destes temas é que gera tanta discórdia? Penso que não há dúvidas serem os temas “sexualidade” e “igualdade de género”, que na maior parte das vezes é chamada de “identidade de género” ou de “ideologia de género”.

Na verdade, sobre estes dois temas há situações que podem e devem ser clarificadas e é preciso garantir que o que é ensinado é o que está efectivamente no programa.

Os defensores da não obrigatoriedade da disciplina acham que deve ser dada prioridade ao direito e ao dever dos encarregados de educação escolherem “o género de educação a dar aos seus filhos”. O problema é que isso criaria diversos precedentes, com os bons exemplos dados no documento assinado pelos defensores da disciplina:

O currículo escolar não está sujeito à escolha de cada contexto familiar — existe um posicionamento do Estado Português que garante igual direito à formação por parte de todas as crianças e jovens. Se, por exemplo, um determinado agregado familiar acreditar na teoria criacionista do universo, não pode recusar que os/as seus/suas educandos/as tenham no seu currículo de Ciências Naturais a teoria da evolução; se um outro agregado negar a existência do Holocausto não pode impedir a frequência das aulas de História; ou se, outro ainda, estiver convencido de que a Terra é plana não pode vedar o acesso à Geografia.

É precisamente pela facilidade em negar factos cientificamente comprovados ou acontecimentos extensivamente documentados que há um número crescente de crentes nas teorias da conspiração, como é exemplo disso, para muita gente, a actual pandemia de coronavírus, ou o crescente número de simpatizantes com a corrente “anti-vacinação”.

O artigo foi actualizado em 09/09/2020 para melhor transmitir e clarificar a opinião do autor sobre o assunto.

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